Acordo com Governo: Avaliação Prática para Médicos no SNS
O Governo e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) chegaram, na quarta-feira, a um entendimento sobre a adaptação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) para as carreiras médicas, um dos tópicos debatidos desde setembro.
Em seu comunicado, o SIM aponta que “o modelo de avaliação do SIADAP não é isento de limitações”, algo que tem sido reiterado ao longo dos anos, mas reconhece que “esta adaptação representa um avanço na direção de garantir aplicabilidade prática, previsibilidade e diminuição da burocracia”.
Para o sindicato, essas condições são “indispensáveis” para que a avaliação de desempenho realmente ocorra no SNS, o que, até o momento, não tem sido a realidade para mais de 70% dos médicos.
“Os médicos não se opõem à avaliação de desempenho, mas exigem que esta seja viável, justa e alinhada com a realidade da prática profissional, de maneira a gerar efeitos concretos na progressão da carreira”, destaca.
De acordo com o SIM, também foi estabelecido “um modelo de grelha de avaliação curricular mais adequado, capaz de refletir de forma justa as funções relevantes do exercício médico, incluindo o tempo de serviço, as responsabilidades, e os aportes científicos, formativos e organizacionais, representando a diversidade do trabalho médico no SNS”.
Com este acordo, o sindicato afirma que a adaptação necessária, ainda para 2025, foi garantida, assegurando que a avaliação dos médicos não seja feita sob o regime geral, preservando a especificidade da carreira médica.
O sindicato também observa que o Governo não aceitou sua proposta, similar àquelas aplicadas nos Açores e na Madeira, sobre a atribuição automática de pontos nos anos em que não houve avaliação.
No entanto, o Governo comprometeu-se a realizar acompanhamento direto e regular às ULS [Unidades Locais de Saúde] e aos IPO, visando regularizar todas as avaliações pendentes até o final de 2026, enfatiza.
Além disso, o SIM solicitou que a definição de objetivos e competências para 2026 seja concluída até o final do primeiro trimestre, o que, segundo eles, “será um sinal claro da verdadeira vontade, por parte do Ministério da Saúde e dos Conselhos de Administração, de valorização dos médicos”.
Por último, recomenda que os médicos que não passaram por avaliação de desempenho em 2025 apresentem um pedido de avaliação por consideração curricular ao respectivo Conselho de Administração até 31 de dezembro.
O Governo anunciou, na quarta-feira, que “acolheu a reivindicação do SIM”, permitindo que o médico avaliado escolha entre ser avaliado pelo seu superior hierárquico ou por uma equipe designada para tal finalidade.
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