Alterações do consórcio do TGV em Gaia e Porto
De acordo com a Decisão sobre a Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE), a APA declarou que ocorreu “não conformidade ambiental do projeto de execução para os subtroços STA4 e STA5”, entre Espinho e Porto, mas aprovou a conformidade dos troços ao sul (Oiã, no concelho de Oliveira do Bairro), “condicionada ao cumprimento das condições previstas nesta decisão”.
Deste modo, a APA rejeita as mudanças que o consórcio AVAN Norte (Mota-Engil, Teixeira Duarte, Alves Ribeiro, Casais, Conduril e Gabriel Couto) pretendia implementar no trajeto, especialmente nos municípios de Vila Nova de Gaia e do Porto, em contraposição ao que foi acordado no contrato com a Infraestruturas de Portugal (IP), particularmente a relocação da estação de Gaia de Santo Ovídio para Vilar do Paraíso e a construção de duas pontes em vez de uma rodoviária sobre o rio Douro.
Além disso, a APA negou os pedidos do consórcio para reduzir o traçado em túnel, bem como a proposta de elevar a cota do que restaria do túnel sob Vila Nova de Gaia em relação ao que havia sido inicialmente previsto, o que resultaria em um aumento no número de demolições na superfície (136 demolições planejadas em Gaia e no Porto, incluindo 109 residências e 27 empresas).
A agência salienta que “o Projeto de Execução introduziu, em relação ao estipulado no Estudo Prévio, um conjunto de modificações em elementos particularmente estruturantes do projeto que se mostraram determinantes para o balanço global e os fundamentos da DIA [Declaração de Impacto Ambiental] emitida”.
A APA menciona que o consórcio AVAN Norte considerou os túneis e a profundidade da estação como aspectos “altamente limitadores”, assim como “riscos de segurança da obra, os prazos da mesma e riscos de descumprimento dos prazos” e supostas “dificuldades na fase de licenciamento por parte de autoridades competentes, incluindo a ANEPC [Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil] e os municípios”.
“Esses argumentos, ao serem invocados para justificar a apresentação, em Projeto de Execução, de uma solução diferente da previamente avaliada, comprometem a viabilidade técnica do Estudo Prévio”, afirma a APA, ressaltando que “caso essa viabilidade fosse comprometedora, isso também ameaçaria a DIA emitida, não restando base para a verificação da conformidade ambiental do Projeto de Execução”.
No entanto, a APA considera que “isso não será o caso, à luz do que foi afirmado pela IP na qualidade de entidade concedente, uma vez que nenhuma das autoridades competentes mencionadas pelo proponente apresentou parecer desfavorável ou demonstrou qualquer dificuldade com a solução apresentada no Estudo Prévio”.
A APA também informa que, durante a consulta pública do projeto, “foram recebidas 259 manifestações, predominantemente críticas ao Projeto de Execução. A principal reivindicação diz respeito à suposta desconformidade com o Estudo Prévio e com a DIA, devido a alterações significativas ao Estudo Prévio, como a mudança da localização da estação de Vila Nova de Gaia de Santo Ovídio (subterrânea e intermodal) para Vilar do Paraíso/Laborim (superfície), a redução da extensão de túneis e a substituição da ponte única sobre o Douro por duas pontes independentes, uma ferroviária e outra rodoviária”.
“Essas modificações são vistas como contrárias ao caderno de encargos enviado em concurso e levantam questões legais e de transparência no respectivo processo concursal”, enfatiza a APA.
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