A Comissão Europeia, no dia 15 de Dezembro, deu luz verde à reprogramação do “Programa Regional Alentejo 2030”, que formaliza os resultados da revisão intercalar do programa e alinha os fundos da União Europeia com as novas prioridades estratégicas e desafios emergentes da região.
Com esta medida, o “Alentejo 2030” incorpora novas prioridades específicas, financiadas principalmente pelo “Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional” (FEDER), “Fundo Social Europeu Mais” (FSE+) e “Fundo para uma Transição Justa” (FTJ). As áreas destacadas incluem a defesa, com o fortalecimento das capacidades industriais e um foco em tecnologias de dupla utilização; a gestão da água, que envolve o acesso seguro, gestão sustentável e resiliência hídrica; habitação a preços acessíveis e sustentáveis; além de capacitação para a descarbonização por meio de investimentos em educação e formação orientadas para a transição climática.
A reprogramação também proporciona um impulso a investimentos prioritários para o progresso do Alentejo, abrangendo a pesquisa e a inovação, incorporação de tecnologias avançadas, digitalização de cidadãos, empresas e administração pública, eficiência energética, economia circular, mobilidade urbana sustentável, educação, formação contínua, saúde, inclusão social e cultura, além de assistência técnica para aprimorar a capacidade de implementação do programa.
Simultaneamente, foram feitas adaptações às dotações financeiras entre objetivos específicos, revisados os indicadores de realização e de resultado, e clarificado o campo de ação do programa em relação a outros instrumentos nacionais e europeus.
<pNo âmbito do "Fundo para uma Transição Justa", a reprogramação traz maior flexibilidade no suporte ao emprego e formação, incluindo a possibilidade de financiar equipamentos de formação, e estabelece uma nova prioridade voltada para a habitação acessível e sustentável nas áreas cobertas por este fundo.
Conforme a decisão da Comissão Europeia, as despesas realizadas sob as novas prioridades, mesmo antes da aprovação formal da reprogramação, serão elegíveis para financiamento retroativamente a partir de 27 de Outubro de 2025.
A aprovação da reprogramação do “Alentejo 2030” fortalece a resposta da região aos atuais e futuros desafios econômicos, sociais, ambientais e territoriais, alinhando-se com as prioridades europeias e nacionais.
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