Digitalizar o Estado não é o mesmo que digitalizar o país: O que falta para a modernização alcançar a todos?

Digitalizar o Estado não é o mesmo que digitalizar o país: O que falta para a modernização alcançar a todos?

No 35º Congresso da APDC, a discussão abrange também os desafios da modernização do país. À medida que a Reforma do Estado avança em direção a serviços públicos digitais completamente online até 2030, o verdadeiro desafio é assegurar que empresas, cidadãos e todo o país progridam em sincronia.

Alinhando-se com a visão exposta por Gonçalo Matias, ministro da Reforma do Estado, na abertura do 35º Congresso da APDC, Paulo Magro da Luz, secretário de Estado para a Simplificação, destaca que estamos num momento crucial “em que a tecnologia hoje permitirá, se for bem direcionada e trabalhada, alcançar avanços significativos que antes não eram possíveis”. É esse nosso desafio”, enfatiza.

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A estratégia proposta inclui “simplificar antes de digitalizar”, e uma das primeiras ações implementadas no início do governo foi “introduzir um choque de simplificação legislativa”, guiada pelo princípio da “confiança entre o Estado e os cidadãos”.

Este trabalho, que visa o objetivo de disponibilizar serviços públicos digitais totalmente online até 2030, tem sido realizado em colaboração com as entidades europeias, mas, como argumenta “não podemos aguardar pela Europa, que não avança no ritmo das necessidades sociais”.

Paulo Magro da Luz, secretário de Estado para a Simplificação

“Com a direção certa, Portugal tem o potencial para liderar a transformação digital”, declara Paulo Magro da Luz, referindo-se às iniciativas adotadas ao longo do último ano: desde a transformação da AMA em ARTE até o lançamento da carteira digital da empresa, passando pela loja do cidadão virtual e a rede de tecnologias para simplificação do Estado.

Além dessas iniciativas, foi aprovada a implementação de “três eixos fundamentais”, que incluem a Estratégia Digital Nacional, o Pacto de Competências Digitais e a Agenda Nacional de IA, além do Plano Nacional de Datacenters, como parte dos esforços para atrair uma gigafábrica de IA para Portugal, detalha o secretário de Estado para a Simplificação.

Desafios da Modernização além do Setor Público

Entretanto, o processo de simplificação e digitalização não é linear, e Manuel Dias, CTO do Estado e presidente da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), ressalta que um dos principais obstáculos está relacionado à capacidade da tecnologia de evoluir rapidamente, algo que é “desafiante para empresas privadas e para o setor público” e que “existe uma boa capacidade de resposta”.

Focando nos cidadãos e nas empresas, o responsável sublinha a importância de reformar muitos sistemas atualmente em funcionamento no Estado, o que impõe uma camada adicional de complexidade. “Não começamos do zero como uma startup”, observa.

Quanto à meta proposta para 2030, Luísa Ribeiro Lopes, presidente do Conselho Diretivo do .PT, menciona que existem desafios nos planos. “Devemos contemplar todo o país (…) estamos focados no Estado, mas menos nas empresas e nas pessoas”. “Digitalizar o Estado sozinho não equivale a digitalizar o país”, defende.

“Temos a capacidade de planejar e olhar até 2030, criando metas que nem sempre são viáveis. Porém, a execução depende de pessoas e suas habilidades, que envolvem educação, talento e formação tanto no setor privado quanto no Estado”, comenta.

A responsável também menciona os altos níveis de exclusão digital ainda presentes em Portugal, que dificultam a verdadeira modernização para todos. “Quanto mais rápido progredimos, maior é essa exclusão”.

Em sua perspectiva, a solução reside na educação, com um foco intensificado na literacia digital que alcance todo o território nacional. “Não podemos nos restringir à ‘bolha’ de Lisboa e Porto”, ressalta.

Embora confirme que a maturidade estratégica da transformação digital do Estado já é superior a ciclos anteriores, Bruno Tavares, CTO da Devoteam Portugal, salienta que o progresso deve ocorrer em duas velocidades simultâneas: de um lado, a criação de uma arquitetura de dados comum e interoperável, que assegure a soberania digital, e de outro, um ciclo mais ágil de digitalização de serviços públicos.

Essas duas dimensões “vão gerar uma velocidade governamental muito mais rápida e coordenada”, mas, como adverte, é crucial garantir uma implementação consistente e uma mudança cultural que priorize abordagens mais ágeis e menos dependentes de projetos prolongados.

Nota de redação: A notícia foi atualizada com informações adicionais. (Última atualização: 12h37)

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