Governo Lança Rede de Simplificação e Tecnologia para Digitalizar o Estado
Foi aprovada a implementação da Rede de Simplificação e Tecnologias do Estado, criada para facilitar a modernização da Administração Pública e garantir a digitalização dos serviços públicos, assim como a coordenação das tecnologias utilizadas pelo Estado.
Conforme o decreto-lei n.º 85/2026, datado de 13 de abril, publicado hoje no Diário da República, a nova rede “está subordinada ao Ministro Adjunto e da Reforma do Estado” e extingue o Conselho para o Digital na Administração Pública.
Mantenha-se atualizado sobre as novidades essenciais em tecnologia e acompanhe tudo em tek.sapo.pt
Como destacado no decreto-lei, levando em consideração as iniciativas definidas na Estratégia Digital Nacional, assim como no Pacto pelas Competências Digitais e na Agenda Nacional de Inteligência Artificial, “é fundamental estabelecer uma estrutura de monitoramento estratégico de todas as políticas centrais para o digital”.
Além disso, tendo em vista o atual processo de reforma do Estado e a “simplificação de estruturas e processos administrativos na área dos serviços de atendimento”, o Governo enfatiza a necessidade de “um acompanhamento político e operacional e de um fórum para monitorizar a evolução das medidas adotadas neste contexto”.
Publicação do Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional com 20 linhas e “peso” da responsabilidade para a ARTE
Hoje foi publicado no Diário da República o Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional para 2026-2027, que tem como objetivo impulsionar…
Neste contexto, a Rede de Simplificação e Tecnologias do Estado terá “funções de monitoramento a nível político, decisório e operacional”, visando garantir “a identificação dos desafios e a proposta de soluções para a transformação da Administração Pública”.
A rede será também encarregada de sugerir atualizações à Estratégia Digital Nacional, bem como a outros documentos estratégicos pertinentes, e por assegurar a articulação entre as entidades da Administração Pública e da sociedade civil, com o intuito de cumprir as metas de simplificação e digitalização estabelecidas pelo Governo.
Com a criação desta nova rede, está constituída a Comissão de Coordenação para a Estratégia Digital, liderada por Manuel Dias, CTO do Estado, e formada por diversas entidades e órgãos públicos em setores como tecnologia, serviços compartilhados, cibersegurança e transformação digital, incluindo a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE).
Dentre as responsabilidades que essa comissão terá é de garantir que a transformação digital do Estado avance de forma coordenada e de assegurar que a Estratégia Digital Nacional seja implementada de maneira integrada, articulando ministérios, órgãos públicos e demais entidades envolvidas.
Além do membro do Governo que é responsável pela área da reforma do Estado, que preside a Comissão de Coordenação para a Estratégia Digital, a nova rede também conta com grupos técnicos encarregados de implementar a Estratégia Digital Nacional.
