Governo pretende simplificar estatuto da carreira, mas Fenprof teme falta de clareza
Abriram-se hoje as negociações para a revisão do estatuto da carreira docente (ECD), sendo que o primeiro item, conforme estipulado no protocolo de negociação assinado há um mês, diz respeito ao perfil do professor, bem como aos seus direitos e responsabilidades.
Na proposta apresentada aos sindicatos, que foram recebidos pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, o governo integra no ECD o perfil do professor, atualmente estipulado por decreto-lei específico, e reduz a dois o número de artigos que tratam dos direitos e obrigações dos docentes – que agora estão entre os artigos 4.º e 10.º do ECD.
O intuito, conforme declarou aos jornalistas ao término das reuniões o secretário de Estado Adjunto e da Educação, é tornar o diploma “mais claro, mais objetivo e mais percetível”.
“Há um esforço de simplificação legislativa muito importante, seja na coerência interna do documento, seja em referências à legislação, que não é o ECD”, afirmou Alexandre Homem Cristo, assegurando que esse esforço para simplificar não resultará em redução de direitos ou deveres.
Essa lógica também guiará a revisão do diploma na sua totalidade, adiantou o secretário de Estado, enfatizando a importância de um ECD claro, sem redundâncias e com clareza para “evitar as ambiguidades que, no passado, prejudicaram a relação dos docentes com as escolas”.
No entanto, essa é exatamente a principal preocupação da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) após uma análise preliminar da proposta do Governo, que foi enviada apenas na noite de quarta-feira.
“(A proposta) amplifica a margem de atuação, ao não estabelecer um conjunto de normas que consideramos fundamentais, permitindo que nas escolas os diretores tenham uma intervenção que poderá ser até de alguma arbitrariedade”, argumentou o secretário-geral da Fenprof.
Embora a simplificação do diploma seja vista como algo positivo, José Feliciano Costa ressalta que “uma coisa é simplificar, outra coisa é não definir normas”.
Por ser a primeira temática a ser debatida na revisão do ECD, o secretário de Estado indicou que este primeiro elemento poderá ser reconsiderado ao final do processo de negociação, com possíveis ajustes resultantes da revisão das demais matérias do estatuto.
Por ora, os sindicatos têm até 31 de dezembro para apresentarem suas contrapropostas ao ministério, com uma nova reunião prevista para janeiro.
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