O pedido ao magistrado responsável pela instrução integra a denúncia do processo Rota do Atlântico, datada de 10 de dezembro, à qual a Lusa teve acesso hoje. Este documento envolve alegações de corrupção envolvendo funcionários e detentores de cargos políticos na República do Congo, ligados à atribuição de contratos de obras públicas.
Conforme o despacho do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), os atos supostamente ilícitos ocorreram a partir de 2011. A empresa que teria se beneficiado dos contratos é o grupo brasileiro Asperbras, cujo presidente é José Roberto Colnaghi.
O esquema implicaria a participação de empresários portugueses como José Veiga e Paulo Santana Lopes, assim como um administrador de empresas brasileiro.
Os valores envolvidos neste acordo, supostamente utilizando empresas no exterior e documentos fraudulentos, teriam sido utilizados pelos acusados para a aquisição de diversos bens, incluindo propriedades, veículos e participações sociais.
José Roberto Colnaghi, José Veiga, Paulo Santana Lopes e o empresário responderão por corrupção ativa com a intenção de causar prejuízo ao comércio internacional e branqueamento de capitais. No caso dos dois portugueses, a acusação inclui ainda fraude fiscal qualificada.
Por outro lado, Denis Christel Sassou Nguesso, filho do presidente congolês Denis Sassou Nguesso, e o ex-ministro das Finanças, Gilbert Ondongo, são acusados apenas de branqueamento de capitais, assim como os outros três réus no processo.
Segundo a acusação, há mais de dois anos e nove meses que o Ministério Público aguarda uma resposta das autoridades congolês a uma Carta Rogatória que tinha como objetivo a constituição como arguidos e o interrogatório dos dois cidadãos congoleses.
No dia 10 de dezembro, com a apresentação da acusação, Denis Christel Sassou Nguesso e Gilbert Ondongo passaram a ser considerados arguidos, mas ainda precisam ser notificados sobre as acusações, o que pode atrasar o andamento do processo dos outros sete réus da Rota do Atlântico.
“Tal repercussão traduzir-se-á, necessariamente, no retardamento excessivo das fases subsequentes do processo, constituindo um risco sério para a realização da Justiça em tempo útil e para a pretensão punitiva do Estado”, afirmam as procuradoras responsáveis pela acusação, solicitando assim a separação do processo dos cidadãos congoleses do caso principal.
Na quarta-feira, o advogado de José Veiga, Rogério Alves, declarou à Lusa que a acusação “é apenas a versão do Ministério Público”, a qual será contestada, e ainda está em análise se haverá um pedido para abertura da instrução.
O advogado de Paulo Santana Lopes, Tiago Félix da Costa, declarou por escrito que seu cliente “sempre deixou claro que nunca corrompeu ninguém”.
A Lusa tentou, sem sucesso, contatar a defesa do empresário José Roberto Colnaghi.
O Ministério Público estima que os valores relacionados às obras sob investigação totalizam pelo menos 1,19 mil milhões de dólares (cerca de mil milhões de euros) e 1,63 mil milhões de euros, sendo que os arguidos teriam obtido vantagens presumíveis de 224,11 milhões de euros e 90,14 milhões de dólares (quase 76,5 milhões de euros).
O processo da Rota do Atlântico, que emergiu em 2016, originou o processo Lex, no qual se encontram a ser julgadas suspeitas de manipulação de sorteios no Tribunal da Relação de Lisboa.
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