A audiência das alegações finais do caso ocorreu hoje, com a leitura da sentença marcada para 28 de janeiro de 2026. Nas alegações finais, o procurador Rui Baptista enfatizou que, durante o processo, ficou demonstrado que o réu, Fernando Silva, cometeu três homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio “por motivo fútil”, e, por isso,…
“Se o dever de sigilo absoluto existe para os elementos da Polícia Judiciária, deve, naturalmente, ser aplicável aos do Ministério Público; e se estes não têm autorização para revelar tais informações, terceiros também não poderão acessá-las diretamente através da consulta do processo e da obtenção de cópias: seria como deixar entrar pela janela o que…
O pedido ao magistrado responsável pela instrução integra a denúncia do processo Rota do Atlântico, datada de 10 de dezembro, à qual a Lusa teve acesso hoje. Este documento envolve alegações de corrupção envolvendo funcionários e detentores de cargos políticos na República do Congo, ligados à atribuição de contratos de obras públicas. Conforme o despacho…
As alegações finais do processo foram apresentadas hoje, com a leitura da sentença marcada para o dia 28 de janeiro de 2026. No decorrer dessas alegações, o procurador Rui Baptista argumentou que ficou estabelecido, durante o julgamento, que o réu, Fernando Silva, cometeu três homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio “por motivo fútil”, recomendando…