MP afirma: Não emitimos atestados de pureza
N</span}os dias que ficaram marcados pelo arquivamento da investigação preventiva em relação à Spinumviva, Rui Cardoso, procurador-geral adjunto e responsável pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), compartilhou alguns esclarecimentos a respeito do processo, que foi alvo de investigação durante um período de nove meses.
Durante a “Grande Entrevista” da RTP, Rui Cardoso foi questionado se, com o arquivamento desta investigação preventiva, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, estaria isento de qualquer suspeita.
“Nós, do Ministério Público [MP], não emitimos atestados de pureza, nem fazemos sindicância sobre a vida das pessoas – seja o primeiro-ministro, seja quem for.” disse o procurador-geral adjunto, ressaltando que as denúncias recebidas não se enquadravam, na perspectiva do MP, em algo que pudesse ser considerado “notícia de crime – ou seja, a presença de fatos que poderiam constituir um crime”.
“Com base nas provas coletadas e não havendo razões para realizar novas diligências, foi determinado que não havia informação que pudesse constituir crime. O inquérito não foi instaurado, e não foram utilizados os instrumentos legais que a lei processual penal disponibiliza – que são bem mais abrangentes e invasivos, se necessário. O que foi feito foi suficiente para levar a essa conclusão. O caso foi encerrado o mais rapidamente possível.”
Questionado se o uso de outros meios de prova poderia ter levado a uma conclusão diferente, o diretor do DCIAP respondeu que “no que diz respeito a este caso, não.” Contudo, ele alertou: “Não podemos afirmar, em relação a uma ou outra pessoa, que com outros métodos investigativos não poderíamos descobrir novos crimes. Para qualquer indivíduo. Não havia base para isso ser feito, e assim não foi.”
Após críticas, MP afirma que “ninguém foi forçado a nada”
Rui Cardoso também foi questionado sobre as críticas do primeiro-ministro, que durante um pronunciamento à nação, após a divulgação do arquivamento, mencionou que a averiguação realizada foi, “na prática, um verdadeiro inquérito criminal.”
Referindo-se a essas queixas, o diretor do DCIAP negou que qualquer procedimento tenha ultrapassado os limites legais: “Não foi um inquérito criminal. Nada foi realizado além do que a lei permite.” “Nenhum recurso de obtenção de prova que a legislação penal exige autorização de juiz foi utilizado. O que foi feito, foi dentro do que a lei estipula. Um inquérito penal teria disponibilizado uma gama bem maior de recursos. Com os instrumentos de um inquérito processual-penal, o material coletado teria sido obtido em tempo muito menor.”
Enfatizando que as evidências coletadas proporcionaram “certame” para a decisão de arquivamento, Rui Cardoso mencionou que “de maneira nenhuma ultrapassou ou foi além do que era viável.”
Em relação a comentários de Montenegro sobre elementos solicitados pelo MP, que, em sua visão, teriam resultado em “uma inversão do ônus da prova”, forçando a família a provar que não cometeu crimes, o procurador-geral adjunto foi firme, afirmando que “isso não ocorreu”, pois “várias pessoas foram convidadas a apresentar documentos. E foi isso que aconteceu. Não houve qualquer inversão do ônus da prova.”
Ele exemplificou: “Não posso entrar na sua casa sem permissão, mas se você me der autorização, isso é entre nós. Extratos bancários? Se você decidir fornecer, não estou a obrigá-lo. Ninguém foi coagido a nada. Foram apenas convidados. Isso foi o que aconteceu.”
O diretor do DCIAP foi ainda mais claro ao dizer que o primeiro-ministro poderia “evidentemente” optar por não colaborar.
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