De acordo com a Deliberação sobre a Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) declarou que “o projeto de execução para os subtroços STA4 e STA5” entre Espinho e Porto não está em conformidade ambiental, ao passo que os troços ao sul (Oiã, no concelho de Oliveira do Bairro) são considerados conformes, “condicionados ao cumprimento das condições estabelecidas nesta decisão”.
Dessa maneira, a APA rejeitou as modificações que o consórcio AVAN Norte (Mota-Engil, Teixeira Duarte, Alves Ribeiro, Casais, Conduril e Gabriel Couto) pretendia implementar no traçado, especialmente nos municípios de Vila Nova de Gaia e Porto, em comparação com o que foi estabelecido no contrato com as Infraestruturas de Portugal (IP). Isso incluiu a relocação da estação de Gaia de Santo Ovídio para Vilar do Paraíso e a construção de duas pontes em lugar de uma rodoferroviária sobre o rio Douro.
A APA também negou a solicitação do consórcio para diminuir a extensão do traçado em túnel e aumentar a cota do segmento que passaria sob Vila Nova de Gaia, o que implicaria um maior número de demolições na superfície (136 destruições previstas em Gaia e no Porto, das quais 109 residências e 27 empresas).
A agência apontou que “o Projeto de Execução trouxe, em relação ao que foi previsto no Estudo Prévio, uma série de alterações em elementos estruturalmente significativos do projeto, que se mostraram essenciais no balanço geral e nas justificativas da DIA [Declaração de Impacto Ambiental] emitida”.
A APA ressaltou que o consórcio AVAN Norte considerava os túneis e a profundidade da estação como aspectos “excessivamente limitadores”, além de “risco à segurança da obra, aspectos temporais e a possibilidade de não cumprimento de prazos”, além de “dificuldades no processo de licenciamento com as autoridades competentes, como a ANEPC [Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil] e os municípios”.
“Esses argumentos, ao serem utilizados para justificar a apresentação de uma solução diferente da anteriormente avaliada, comprometem a viabilidade técnica do Estudo Prévio”, afirma a APA, indicando que “caso essa viabilidade seja questionada, a DIA emitida estaria também em dúvida, tornando-se impossível a verificação da conformidade ambiental do Projeto de Execução.”.
No entanto, para a APA, “não se considera que isso ocorra, à luz do que foi declarado pela IP como entidade concedente e tendo em vista que nenhuma das autoridades competentes mencionadas pelo proponente apresentou um parecer desfavorável ou demonstrou qualquer dificuldade com a solução proposta no Estudo Prévio”.
A APA também comentou que, durante a consulta pública do projeto, “foram recebidas 259 exposições, a maioria criticando o Projeto de Execução. A principal preocupação levantada foi a suposta desconformidade com o Estudo Prévio e com a DIA, devido a alterações significativas no Estudo Prévio, como a mudança da localização da estação de Vila Nova de Gaia de Santo Ovídio (subterrânea e intermodal) para Vilar do Paraíso/Laborim (superfície), a redução na extensão dos túneis e a substituição da única ponte sobre o Douro por duas pontes separadas, uma para ferrovia e outra para rodovia”.
“Essas modificações são vistas como opostas ao caderno de encargos submetido à concorrência e levantam dúvidas legais e de transparência no respectivo processo de concurso”, enfatiza a APA.
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