Parlamento Europeu aprova posição sobre o euro digital para assegurar soberania financeira
A Comissão de Assuntos Econômicos e Monetários do Parlamento Europeu recebeu a aprovação para sua posição de negociação em relação ao euro digital, que é definido como um método de pagamento seguro, gratuito e soberano, apresentando-se como uma alternativa europeia às redes Visa e Mastercard.
Na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos e Monetários do Parlamento Europeu confirmou sua posição sobre a introdução do euro digital, com 43 votos a favor, 14 contra e uma abstenção. A presidente da Comissão, Aurore Lalucq, descreveu o dia como um “momento histórico para a Europa”.
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O euro digital, que funcionará como um meio de pagamento “seguro, privado e gratuito”, deverá ser emitido pelo Banco Central Europeu (BCE) e será acessível tanto online quanto offline. As transações online serão geridas através de um sistema baseado em contas, enquanto as transações offline ocorrerão diretamente entre dispositivos próximos.
O sistema se comportará de forma análoga ao dinheiro físico, com a ressalva de que a perda do dispositivo resultará na perda dos fundos armazenados, sem possibilidade de ressarcimento.
A principal motivação para a criação do euro digital está relacionada à soberania europeia. O desenvolvimento desta nova moeda digital é visto como uma estratégia para fortalecer a independência financeira da União Europeia. Essa iniciativa proporcionará uma redução na dependência de redes de pagamentos internacionais, como as norte-americanas Visa e Mastercard, oferecendo uma alternativa pública a nível continental.
Em relação à privacidade, os conceitos de “privacy-by-design” e “privacy-by-default” serão integrados à estrutura do sistema desde o início. Tecnologias avançadas, como “zero-knowledge proof”, permitirão a validação de transações sem revelar dados pessoais dos usuários. Além disso, o BCE não terá acesso a informações de identificação dos usuários.
Para garantir a estabilidade financeira, os eurodeputados sugerem um limite máximo para a quantidade de euros digitais que cada cidadão pode deter. O valor deste limite será determinado pela Comissão Europeia com base em recomendações do BCE e deverá ser revisado a cada dois anos no mínimo. As empresas não poderão manter saldos permanentes em euros digitais, exceto para reter pagamentos recebidos por no máximo 24 horas. O euro digital não será utilizado para gerar qualquer tipo de juros.
Em termos de uso prático, a maioria das empresas será obrigada a aceitar o euro digital como forma de pagamento. Serão estabelecidas algumas exceções para trabalhadores autônomos e micro e pequenas empresas que não aceitem outros métodos de pagamento digitais. Os serviços básicos, como abertura de contas, gestão de fundos e disponibilização de um meio de pagamento, serão totalmente gratuitos.
O relator do projeto, Fernando Navarrete Rojas (PPE), ressaltou que “o euro digital complementará o dinheiro físico, nunca o substituirá”. De acordo com o eurodeputado espanhol, ninguém será excluído do uso de dinheiro em espécie, e o objetivo do euro digital é garantir que todos os cidadãos tenham acesso a uma opção de pagamento digital segura e genuinamente europeia.
Os mandatos de negociação para as propostas aprovadas hoje serão divulgados no início da sessão plenária de julho. A legislação ainda precisará passar por negociações com o Conselho da UE antes de entrar em vigor. O caminho para a implementação do euro digital ainda é longo, mas ao menos o “primeiro passo legislativo” foi dado.
