A Direção Regional do Alentejo do PCP comunicou que os representantes eleitos da CDU não participarão nas votações para a escolha do presidente e vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, que estão marcadas para o dia 12 de janeiro, como forma de protesto contra as recentes modificações na estrutura das CCDR e contra o que consideram ser um “processo inaceitável”.
O partido expressa críticas ao Decreto-Lei do Governo que modificou a orgânica das CCDR, publicado no Diário da República na véspera de Natal, sem qualquer discussão pública ou consulta às autarquias e entidades regionais, considerando que isso representa “mais um passo rumo à governamentalização das políticas regionais” e ao adiamento indefinido da regionalização. O PCP responsabiliza o Governo pela aprovação do decreto sem a deliberação da Assembleia da República, sem ouvir as entidades regionais e as autarquias, e acusa o Partido Socialista (PS) de ter negociado e apoiado a alteração de forma “antidemocrática”, que passou a vigorar após a convocação das eleições e após o término do prazo para a apresentação de candidaturas.
De acordo com o partido, a nova estrutura das CCDR demonstra que as comissões nunca tiveram como objetivo promover a regionalização, a descentralização e a participação democrática nas políticas com impacto regional. O PCP afirma que as CCDR atuam como uma “correia de transmissão do Governo e dos interesses que este propaga”. O partido acrescenta que as mudanças reforçam o que considera ser uma farsa em torno da “democratização das CCDR”, transformando-as em “um instrumento de centralização do poder de decisão sobre políticas regionais e atribuições de verbas, operando de forma opaca” e sem mecanismos de fiscalização, favorecendo a dependência política e a promiscuidade entre o poder econômico e o político.
No comunicado, o PCP salienta que é grave que PSD e PS tenham “negociado e acordado sozinhos as alterações” à estrutura das CCDR, ação que no Alentejo resultou em uma única candidatura e impediu “o surgimento de candidaturas mais abrangentes e representativas”. Segundo o partido, isso “constitui um deplorável desrespeito pela região Alentejo, pelas suas instituições democráticas, iniciando pelas autarquias locais, e por diversas entidades, incluindo aquelas que compõem o Conselho Regional do Alentejo”. O PCP ressalta que PS e PSD romperam com a prática habitual na região de buscar consensos, garantir maior representação e encontrar as melhores soluções para o funcionamento das estruturas regionais, uma prática que foi construída ao longo de décadas com “o contributo fundamental do PCP e da CDU”.
<pDiante dessas mudanças e do que considera um processo eleitoral inaceitável, a Direção Regional do Alentejo do PCP anuncia que os eleitos da CDU não participarão nas votações e fazem um apelo a todos os democratas para que não legitimizem este processo eleitoral.
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