PGR pede desculpas por clima instalado no processo Spinumviva

Amadeu Guerra conversou com a imprensa sobre a decisão do Ministério Público de encerrar a investigação preventiva relacionada com a Spinumviva, empresa associada à família do primeiro-ministro, Luís Montenegro, após ter estado presente numa cerimónia de entrega de prámios de direitos humanos na Assembleia da República.

“Antes de tomar a decisão final, devido a alguns comentários que surgiram, tanto na mídia como entre comentadores e outros que questionaram a minha imparcialidade, optei por solicitar o meu afastamento na avaliação final”, declarou.

De acordo com o Procurador-Geral da República (PGR), neste caso, a questão da sua imparcialidade nunca foi levantada.

“Contudo, devido a uma série de comentários que foram feitos, especialmente em relação a algumas declarações minhas sobre uma suposta prenda de Natal ligada ao processo Spinumviva, Amadeu Guerra mencionou que decidiu pedir escusa em conexão com a fase final desse mesmo processo.”

Conforme a versão apresentada por Amadeu Guerra, a confusão originada pela sua alusão a “uma prenda” de Natal surgiu em resposta a uma pergunta de um jornalista.

“Foi perguntado se a decisão sobre a investigação preventiva fosse alcançada até ao Natal, se isso seria uma boa prenda de Natal para a Procuradoria Geral da República. E eu acredito que quando há decisões finais, quando há acusações, portanto, quando existe um despacho final sobre qualquer assunto, dada a urgência que desejamos imprimir, isso é sempre positivo para mim e para a Procuradoria Geral que aconteça”, defendeu.

Questionado se a atmosfera criada em torno de sua referência à prenda de Natal o levou a pedir escusa no processo Spinumviva, respondeu: “Exatamente, foi por isso mesmo”.

Amadeu Guerra afirmou que participou na abertura da investigação preventiva, mas que, posteriormente, o DCIAP “teve total autonomia”.

“Contribuí com tudo o que estava ao meu alcance”, embora não soubesse “o que os magistrados estavam a fazer”, sustentou. Além disso, segundo o PGR, no caso Spinumviva, “como não houve indícios de crime, nunca foi discutida a questão de se existiam ou não evidências, ou se iriam ser abertos inquéritos.”

Na perspectiva de Amadeu Guerra, tanto em termos de direito administrativo como em matéria de processo penal, “existem mecanismos previstos na lei para impedir que se pense que alguém na PGR está comprometido em sua imparcialidade para decidir com independência”.

“Houve pessoas que afirmaram que no Natal já seria dada uma prenda pelo procurador-geral, distorcendo tudo o que se passou. E foi exatamente para evitar isso” que solicitei a escusa, argumentou ainda.

Na quarta-feira, numa nota divulgada no ‘site’ do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), o Ministério Público justificou o arquivamento com o fato de não ter existido “notícia da prática de ilícito criminal”.

Em resposta a essa decisão, numa declaração feita a partir de Bruxelas na quarta-feira à noite, o primeiro-ministro afirmou que foram ultrapassados limites na investigação preventiva sobre a empresa da sua família.

Nesse contexto, Amadeu Guerra, ao afirmar que não desejava responder a Luís Montenegro, recordou a posição já manifestada sobre essa matéria pelo diretor do DCIAP Rui Cardoso, e contrapôs: “O que posso dizer é que em todos os setores, tanto nas investigações preventivas quanto nos inquéritos, nós cumprimos a lei”.

“Não me compete comentar as declarações [de Luís Montenegro]. Assim, as pessoas podem interpretar de formas diferentes. Nós não excedemos os limites e o doutor Rui Cardoso esclareceu isso ontem [quarta-feira] de maneira clara. Acredito que não há dúvida alguma, e não vale a pena acrescentar mais nada a isso”, defendeu o PGR.

Interpelado sobre a contestação ao recurso do Ministério Público referente à figura da investigação preventiva sem ser para a prevenção de crimes, Amadeu Guerra respondeu: “Respondo com a lei”.

“Quando revogarem a lei que regula as investigações preventivas e disserem que não é possível, então nós deixaremos de realizá-las, como é claro”, adicionou.

[Notícia atualizada às 14h26]

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