Programa de Apoio ao Pastoreio Extensivo: Redução do Risco de Incêndios Rurais no Alto Alentejo
Publicou-se no Diário da República a Portaria n.º 142/2026/1, datada de 6 de Abril, que institui novos apoios com a finalidade de promover o pastoreio extensivo e a conversão de áreas de mato em pastagens, com o intuito de mitigar o risco de incêndios rurais.
A proposta está inserida no programa nacional para a diminuição da carga combustível através do pastoreio, uma abordagem que tem ganhado relevância como uma alternativa sustentável na gestão do território.
No que diz respeito aos concelhos da região, a medida está destinada a várias áreas consideradas prioritárias. Em Castelo de Vide e Marvão, o apoio é aplicável a todas as freguesias, enquanto Gavião abrange Belver e a União de Freguesias de Gavião e Atalaia. No concelho de Nisa, são contempladas as localidades de Montalvão, Santana e São Matias.
Adicionalmente, o concelho de Portalegre faz parte da lista, com ênfase nas freguesias de Alagoa e Alegrete, além de várias uniões de freguesia, nomeadamente Sé e São Lourenço, Reguengo e São Julião, assim como Ribeira de Nisa e Carreiras.
A portaria estabelece um suporte financeiro que pode chegar a 30 mil euros por produtor, distribuído ao longo de cinco anos, visando incentivar a inserção de novos participantes no setor pecuário em regime extensivo. Simultaneamente, são implementados incentivos para a transformação de áreas de mato em pastagens, promovendo a criação de descontinuidades no território que dificultem a propagação de incêndios.
Além do aspecto econômico, a medida também busca favorecer a renovação geracional e valorizar o meio rural, especialmente em um momento em que diversas dessas áreas enfrentam problemas de despovoamento e abandono agrícola.
As candidaturas deverão ser feitas online, através do portal do IFAP, em datas que serão anunciadas futuramente. Os beneficiários terão a responsabilidade de manter a atividade e cumprir uma série de requisitos durante um período mínimo de cinco anos.
