Proibição de aplicativos de IA que criam imagens sexualizadas recebe luz verde do Parlamento Europeu
O Parlamento Europeu ratificou hoje modificações ao regulamento da inteligência artificial da União Europeia com 423 votos a favor. A proibição de ferramentas de IA que criam imagens sexuais sem consentimento ainda depende da aprovação formal do Conselho da UE para seguir em frente.
Hoje pela manhã, em sessão plenária, o Parlamento Europeu aprovou um conjunto de modificações ao AI Act, que regula a inteligência artificial na Europa. A proposta de alteração foi aprovada com 423 votos a favor, 57 contra e 174 abstenções. Essa votação, parte do sétimo pacote destinado à simplificação da Comissão Europeia, visa reduzir as obrigações regulatórias para as empresas e aumentar as proteções contra usos abusivos da IA.
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Entre as modificações aprovadas, a que possui impacto social mais imediato é a proibição das chamadas “nudifier apps”. Esse termo refere-se a ferramentas de IA capazes de criar ou manipular imagens, vídeos e áudio que retratam partes íntimas de pessoas identificáveis ou atividades de natureza sexual explícita, sem a autorização da pessoa envolvida.
IA
União Europeia proíbe aplicações de IA que “despem” pessoas sem consentimento após escândalo do Grok
O Parlamento Europeu, junto ao Conselho da UE, decidiu banir sistemas de IA que produzam imagens sexuais não consensuais, impulsionados pela controvérsia relacionada ao assistente Grok, da rede social X, que permitia a criação de deepfakes de adultos e crianças em situações comprometedoras.
A proibição também inclui a criação de material sexualmente abusivo envolvendo menores através de IA. As plataformas que oferecem esse tipo de aplicação têm até 2 de dezembro de 2026 para implementar medidas que as tornem conformes às novas diretrizes. Após essa data, as aplicações que não estiverem em conformidade estarão sujeitas a banimento do mercado europeu.
O eurodeputado irlandês Michael McNamara, do partido Renovar a Europa, comentou que essas aplicações “afetam pessoas reais, principalmente mulheres, com a intenção de humilhá-las, degradá-las e objetificá-las”, considerando a proibição uma conquista para a dignidade da pessoa humana.
Prazos maiores para adaptação das empresas
No que diz respeito à simplificação, o pacote aprovado estende alguns prazos do AI Act, oferecendo mais tempo e segurança jurídica às empresas. Os sistemas de IA de alto risco que operam de forma autônoma só precisam cumprir as normas a partir de 2 de dezembro de 2027. Enquanto isso, sistemas que são integrados como componentes de segurança em dispositivos já regulamentados por leis setoriais na Europa terão até 2 de agosto de 2028.
Ícones da UE
Comissão Europeia lança os ícones oficiais para identificar conteúdos gerados por IA
A partir de 2 de agosto, deepfakes e textos gerados por IA sobre assuntos públicos deverão ser identificados legalmente. Bruxelas está oferecendo ícones oficiais e gratuitos para facilitar o cumprimento do AI Act.
A obrigação de rotulação em formato legível por máquina para conteúdo gerado por IA é adiada para 2 de dezembro de 2026, coincidindo com o prazo das “nudifier apps”. É importante lembrar que essa medida já havia sido aprovada pela Comissão Europeia para entrar em vigor a partir de 2 de agosto.
O pacote também simplifica as exigências para máquinas industriais com componentes de IA, esclarecendo a definição de “componente de segurança”. Com isso, evita-se que sistemas meramente auxiliares sejam considerados de alto risco, estendendo isenções já previstas para pequenas e médias empresas.
Cabe lembrar que o Parlamento Europeu e o Conselho da UE já tinham concordado em proibir esse tipo de plataformas após a polêmica com o Grok. Para que as novas regras entrem em vigor, é necessária a aprovação formal do Conselho da UE. Fora essas modificações, a maior parte das diretrizes do AI Act manterá a data de 2 de agosto para sua implementação.
