Uma análise da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), divulgada hoje, mostrou que duas em cada três primeiro atendimentos no SNS para inseminação artificial intrauterina superaram o prazo de espera estipulado, que, no entanto, diminuiu 26 dias em 2024, atingindo uma mediana de 142 dias.
Conforme o estudo, os atendimentos para técnicas de segunda linha, que são mais complexas e invasivas, como a fertilização in vitro e a injeção intracitoplasmática de espermatozoides, tiveram medianas de espera maiores, o que pode ser explicado pela complexidade inerente a essas técnicas.
Em virtude dos resultados apresentados, a entidade reguladora reitera sua recomendação à Direção Executiva do SNS e à Administração Central do Sistema de Saúde para que “clarifiquem os critérios de elegibilidade atualmente estabelecidos para o acesso a técnicas de PMA no SNS, assegurando uma maior uniformidade e equidade no acesso aos centros de PMA”.
A ERS também advoga pela criação de mecanismos que assegurem o direito dos utentes ao acesso a técnicas de PMA, colaborando com os prestadores de cuidados de saúde para viabilizar a referenciação de usuários para centros privados autorizados quando o serviço público não estiver disponível.
A entidade reguladora sugere ainda à Administração Central do Sistema de Saúde e aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde que implementem medidas adequadas para criar “um sistema de informação específico para esta área de subespecialidade clínica, visando garantir a caracterização e gestão do acesso a consultas e tratamentos PMA no SNS”.
No relatório, a ERS destaca que qualquer ampliação dos critérios de acesso à PMA só poderá ser considerada após um aumento efetivo da capacidade dos centros públicos, para evitar o agravamento dos tempos de espera e o prejuízo dos utentes, uma vez que o aumento da idade da mulher “implica uma inevitável redução na probabilidade de sucesso dos tratamentos”.
Após assegurar a ampliação da capacidade dos centros de PMA do SNS já existentes, a ERS menciona que recomendações adicionais para ampliar o acesso à PMA poderão ser discutidas.
Entre as possíveis recomendações futuras, a ERS destaca a criação de novos centros públicos de PMA de acordo com as necessidades geográficas, o aumento do número de ciclos de tratamento financiados pelo SNS e a possibilidade de estender o financiamento a tratamentos voltados para um segundo filho, como uma medida para incentivar a natalidade.
Contudo, a entidade reguladora defende que o limite etário atualmente estabelecido para os tratamentos subvencionados pelo SNS deve ser mantido.
Nos dados divulgados hoje — que também foram publicados no jornal Público — a ERS enfatiza que foi possível avaliar o tempo de espera para acesso às técnicas de PMA apenas em uma amostra reduzida de utentes (23,7%), devido a limitações nos sistemas informáticos utilizados nas unidades hospitalares.
A ERS relatou um aumento de 20,5% no número de primeiros atendimentos no SNS, com uma mediana de tempo de espera de 142 dias, além de uma taxa de incumprimento do tempo máximo de resposta garantido (TMRG) de 68,5%, que representa uma redução de 26 dias e 13,5 pontos percentuais em relação a 2023.
Houve também “um aumento consistente” no número de utentes na lista de espera para a primeira consulta desde 2021, e entre aqueles que aguardavam no final de 2024, 43% já tinham superado o tempo máximo recomendado.
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