Lei da Nacionalidade: Governo considera que o Constitucional validou rumo
Na conclusão da conferência de imprensa do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, foi indagado sobre a decisão do Tribunal Constitucional (TC), divulgada na segunda-feira, que considerou inconstitucionais algumas normas do decreto legislativo que modifica a Lei da Nacionalidade, assim como do outro que estabelece a perda de nacionalidade como pena…
