Marcelo Veta Alterações à Lei da Nacionalidade Após Apreciação do TC
Após a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que declarou a inconstitucionalidade da nova versão da lei – após a sua submissão para fiscalização preventiva pelo Partido Socialista (PS) -, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu vetar as modificações à Lei da Nacionalidade, devolvendo o diploma à Assembleia da República. “Após os Acórdãos do Tribunal Constitucional que…