Portugal altera posição sobre mecanismo de solidariedade para refugiados

Portugal mudou seu voto de oposição para abstenção na discussão da proposta de Bruxelas sobre a redistribuição de refugiados no âmbito do mecanismo de solidariedade europeu, conforme anunciado pelo governo nesta terça-feira.

Após uma reunião do Conselho Nacional de Migração e Asilo, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, destacou que a decisão da Comissão Europeia de reavaliar a situação migratória do país levou o governo a modificar seu voto, que havia sido definido no início de dezembro. No entanto, o governo mantém sua recusa em receber esses solicitantes de asilo, optando por alternativas.

Anteriormente, Portugal havia votado contra a proposta, junto com a Hungria e a Eslováquia, por acreditar que os dados utilizados para a decisão estavam desatualizados. A solicitação de uma exceção só recebeu resposta na quarta-feira, por meio de uma carta do Comissário Europeu dos Assuntos Internos e Migração, prometendo a reavaliação da situação portuguesa.

“Estamos satisfeitos porque o diálogo com a Comissão Europeia nas últimas semanas foi bastante construtivo e a Comissão reconheceu que a situação” dos imigrantes em situação irregular em Portugal não corresponde à realidade.

A Comissão baseou sua decisão em dados de junho, “quando a AIMA [Agência para a Integração, Migrações e Asilo] ainda não havia finalizado o processamento das informações”, e só depois foram considerados os dados das manifestações de interesse, que aumentaram os casos de retorno de estrangeiros de 400 para 27 mil.

“A Comissão Europeia não tinha conhecimento disso” e agora entende “que a realidade migratória em Portugal não é a que estava descrita naquele relatório” que considera a situação de todos os Estados-membros.

Quando o governo menciona “pressão migratória”, explicou Leitão Amaro, não se refere aos 1,5 milhões de estrangeiros com autorização de residência em Portugal, mas aos critérios do mecanismo de solidariedade relacionados a situações irregulares, processos de retorno ou refugiados.

“Ter passado de 1 milhão para 1,5 milhão, por si só, não conta, porque o argumento na perspectiva europeia é que, se os Estados-membros criaram leis para permitir isso, é uma pressão autoinduzida e, portanto, não é considerada para efeitos de mecanismos de solidariedade”, esclareceu Leitão Amaro.

Diante da abertura de Bruxelas para reexaminar a situação de Portugal, o governo alterou seu voto de oposição à redistribuição de 21 mil refugiados para abstenção, embora não pretenda acolhê-los.

“Como cumprimos as regras europeias de solidariedade? Não pode ser prometendo receber realocação, porque não temos capacidade”, então a “opção é assumir compromissos financeiros”, previstos no mecanismo, que poderão ser suspensos no contexto da prometida reavaliação dos números da imigração irregular em Portugal.

Ao final dessa negociação, o ministro considerou que o resultado “é claramente justo para a situação portuguesa” e é “reconhecido pela Comissão que a realidade era diferente” e que “Portugal está em uma situação especial que merece suporte e que sejam encontradas soluções flexíveis”.

Na carta enviada na quarta-feira, a Comissão Europeia informou que está “analisando as informações adicionais recentemente fornecidas por Portugal sobre o agravamento da situação migratória” e que irá realizar “uma nova avaliação e propor as medidas de acompanhamento adequadas”.

Leia Também: Comissão Europeia vai “reavaliar situação migratória em Portugal”