Governo aprova Plano Nacional de Cloud Soberana para garantir controle de dados críticos
Atualmente, ainda estão disponíveis poucas informações sobre o Plano aprovado ontem em Conselho de Ministros. O objetivo é criar uma Cloud Soberana que se alinha às metas de soberania digital europeias, assegurando melhor controle sobre dados críticos do Estado.
O Governo havia mencionado anteriormente que a aprovação de um Plano Nacional para a Cloud Soberana estava próxima. Na semana passada, o Ministro Miguel Pinto Luz anunciou, durante o Congresso da APDC, que a infraestrutura da cloud soberana em Portugal será gerida pela IP Telecom, com previsão de conclusão para 2030, após uma consulta pública feita pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE).
O projeto da cloud soberana concentra-se na soberania dos dados do Estado, e o Ministro detalhou a divisão de responsabilidades entre a parte de hardware, que será administrada pelo ministério responsável, e o software, que ficará sob a supervisão do ministério da Reforma do Estado.
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Ontem, o Conselho de Ministros validou o Plano Nacional de Cloud Soberana, mas sem divulgar detalhes sobre as ações previstas. No momento da publicação deste artigo, o comunicado oficial ainda não estava acessível. Durante a conferência de imprensa, houve ênfase na reforma laboral “Trabalho XXI”, que foi aprovada em Conselho de Ministros e agora será enviada ao Parlamento.
Em uma postagem no LinkedIn, Gonçalo Matias, Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, anunciou a aprovação do Plano Nacional de Nuvem Soberana, afirmando que representa um passo significativo para um Estado mais moderno, seguro e pronto para o futuro digital.
“Hoje, a Administração Pública opera com sistemas dispersos e difíceis de integrar. Com este plano, teremos uma infraestrutura comum, segura, auditável e resiliente. Garantimos que os dados críticos continuam sob controle do Estado, com níveis de soberania adequados à sua sensibilidade”, observou o ministro.
Na mesma nota, ele ressaltou que “a soberania digital não é apenas uma ideia, é fundamental para proteger os dados dos cidadãos e assegurar a continuidade dos serviços públicos”.
O comunicado do Conselho de Ministros, ao qual o TEK teve acesso, informa que “o diploma estabelece um modelo onde os dados e processos são categorizados por níveis de importância, com regras de segurança apropriadas para cada situação, estabelecendo que a ARTE, I.P. e o CNCS devem determinar a metodologia de qualificação que a Administração Pública deverá seguir até 30 de junho de 2027“.
Soberania digital na Europa
A discussão sobre soberania digital está em alta, com a Europa buscando aumentar o controle sobre dados e considerando esta área como estratégica, visando diminuir a dependência de fornecedores externos, especialmente dos EUA e da Ásia. A Comissão Europeia também está incentivando a criação de zonas de cloud nacionais que garantam que os dados permaneçam sob jurisdição europeia, respeitando o RGPD, o AI Act e a legislação de proteção de dados e cibersegurança, assim como o futuro Data Act europeu.
Em Portugal, o Governo está investindo em uma cloud soberana e em uma rede de centros de dados para assegurar o controle sobre dados críticos e aumentar a cibersegurança da Administração Pública. Essa estratégia está alinhada ao Plano Nacional de Centros de Dados, recentemente aprovado e publicado no Diário da República.
Este plano se integra nas ações daEstratégia Digital Nacional e daAgenda Nacional de IA, e tem como intuito posicionar o país como um hub tecnológico europeu, promovendo autonomia, sustentabilidade e atraindo investimentos.
De acordo com o ministro Gonçalo Matias, com a aprovação do Plano Nacional da Cloud Soberana, “Portugal se coloca na vanguarda da soberania digital europeia, em direção a um Estado mais robusto e um futuro digital mais seguro”.
Cloud soberana, zonas regionais e dependência de hyperscalers
Nos últimos tempos, os principais provedores de datacenters, conhecidos como hyperscalers, têm investido na criação de clouds soberanas na Europa, atendendo aos requisitos da União Europeia nesta esfera. Microsoft, Google e AWS estão entre as empresas que já anunciaram serviços de cloud soberana, garantindo que os dados sensíveis fiquem dentro da União Europeia, sob jurisdição europeia, com controle operacional local e maior autonomia para governos e setores regulados.
Recentemente, a AWS anunciou a criação de uma “zona local” em Lisboa, intimamente ligada a um centro na Alemanha que possui zonas locais em três países.A AWS está investindo 7,8 milhões de euros na região europeia, parte de um investimento global de 200 milhões de euros neste ano.
Entretanto, adaptações na estratégia dos hyperscalers podem ser necessárias, uma vez quea União Europeia ainda está discutindo o “pacote” de soberania digital, que inclui o CADA (Cloud and AI Development Act), a estratégia de código aberto e o Chips Act 2, bem como o plano estratégico para a digitalização e inteligência artificial na área de energia.
Recentemente, a Comissão Europeia emitiu um alerta ao adjudicar quatro contratos para instituições e agências da UE utilizarem serviços de cloud soberana, escolhendo quatro fornecedores europeus, todos alinhados com o Cloud Sovereignty Framework e com elevados níveis de soberania (SEAL-2 e SEAL-3). Os contratos, totalizando 180 milhões de euros, têm duração de seis anos.
Desde que implementou oRegulamento Geral de Proteção de Dados, a Europa se tornou uma das regiões mais severas do mundo em termos de regulamentação sobre privacidade e proteção de dados pessoais. Esses mesmos princípios não se aplicam em outras partes do mundo, como os Estados Unidos, onde muitos dados armazenados na cloud não seguem essas diretrizes, tornando-se cada vez mais críticos.
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Nota da redação: Mais informações foram adicionadas. Última atualização 12h05
