Serviços digitais: Regras europeias são rígidas, mas não eliminam a pirataria
Na União Europeia, o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) é um marco legislativo crucial na luta contra a pirataria. No entanto, conforme discutido durante o IV Colóquio Internacional sobre Pirataria de Conteúdos Audiovisuais, promovido pela FEVIP e pela Polícia Judiciária, as iniciativas ainda precisam ser aprimoradas.
Com a pirataria evoluindo para formas mais complexas, o enfrentamento desse problema se torna cada vez mais difícil. “Estamos perante um fenômeno crescente, global e amplamente disseminado”, destacou Nuno Oliveira, Presidente da Direção da FEVIP (Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais), durante a abertura do colóquio em Lisboa.
Fique por dentro das principais notícias sobre tecnologia eacompanhe tudo em tek.sapo.pt
Dentro desse cenário, uma preocupação crescente é a de que “a pirataria tornou-se mais acessível, simples, mais amigável ao usuário e aparentemente barata, tornando-se, assim, mais atrativa”, devido a ferramentas que conseguem driblar as medidas de proteção tecnológica, como “boxes modificadas, aplicativos de streaming não autorizados, plataformas ilegais, VPNs e resolvers de DNS”.
Além de seus impactos econômicos e culturais, a pirataria, cada vez mais associada ao crime organizado, acarreta preocupações em termos de cibersegurança, especialmente com a proliferação de malware e outras ameaças direcionadas aos usuários que acessam esses conteúdos.
Com o DSA, busca-se “mudar o paradigma”, implementando uma abordagem “mais proativa”, impondo obrigações a serviços e plataformas online que funcionam como intermediários, inclusive no que diz respeito à distribuição de conteúdos que infringem a propriedade intelectual, explicou Paula Cabriz, consultora principal da direção-geral de regulação da ANACOM.
Serviços digitais: ANACOM é a autoridade coordenadora em Portugal para a DSA
O Governo aprovou recentemente o decreto-lei que designa a ANACOM como a autoridade responsável pelos serviços digitais em Portugal.
Durante uma mesa redonda sobre a relevância do regulamento no combate à pirataria, Luís Sande e Silva, Diretor de Serviços de Inspeção e Fiscalização da IGAC, defendeu que, com a implementação do DSA, “é possível contar com um marco regulatório muito mais rigoroso do que o que existia anteriormente”. Contudo, ele adverte que isso ainda não é suficiente para enfrentar as novas perspectivas da pirataria.
No que tange à comunidade europeia, “em particular na esfera da proteção dos direitos autorais e direitos conexos, precisamos de mais ferramentas regulatórias”, insistiu, ressaltando a urgência de “um quadro mais robusto e a necessidade de novos modelos”, além de uma maior cooperação em nível nacional e europeu.
Na visão de José Ribeiro, Coordenador da Polícia Judiciária (PJ), o DSA “significa um verdadeiro avanço normativo”, mas existem limitações, especialmente considerando que esses ecossistemas estão distribuídos em diferentes países, muitos dos quais estão fora da alçada do regulamento, funcionando como “modelos de negócios extremamente lucrativos”.
Por outro lado, o MAPINET vê no DSA uma “ferramenta que pode oferecer maior eficácia” nas “ações enérgicas de combate à pirataria”, afirmou Paulo Santos, Presidente da Direção do movimento. No entanto, ele reconhece a necessidade de políticas que possam, por exemplo, responsabilizar quem consome conteúdos piratas.
Pirataria
Portugal está 33% acima da média europeia com 1,29 mil milhões de visitas a sites ilegais
Um relatório recente da FEVIP indica que os portugueses geraram mais de 1,29 mil milhões de visitas a sites ilegais em apenas um ano. Contudo, a recente proibição de 1504 plataformas de streaming pirata e 182 milhões de conteúdos ilícitos demonstra que a luta está começando a mostrar resultados tangíveis.
Apesar dos esforços em nível comunitário, desenvolver uma legislação completamente eficaz no combate à pirataria permanece um desafio, parecendo um exercício de “correr atrás do prejuízo”, admitiu Hélder Sousa Silva.
Em uma recente intervenção por vídeo, o eurodeputado salientou que o Parlamento Europeu há anos tem levantado bandeiras sobre essa ameaça, embora apenas recentemente Bruxelas tenha reconhecido que é um problema que precisa de uma abordagem legislativa efetiva.
Nesse sentido, Hélder Sousa Silva reiterou o apelo à Comissão Europeia para que apressem a proposta de legislação. “É preciso ir além de uma mera recomendação: a UE necessita de uma resposta à altura. (…) Precisamos de uma ação firme e transnacional”.
