Distinção entre Hardware e Software nas Tutelas da Cloud Soberana e Datacenters no Governo
A necessidade de previsibilidade nas regulamentações, especialmente na renovação do espectro, no apagão e na atração de investimentos em Datacenters, foi o foco do discurso de Miguel Pinto Luz no Congresso, onde abordou também as responsabilidades das diversas entidades de tutela.
Ao ingressar no setor há dois anos, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, relatou que encontrou um setor “profundamente dividido, com relações tensas”, enfatizando sua intenção de promover o diálogo. “A lição que tirei dos últimos dois anos, do apagão e da intempérie deste ano, é que não se constrói nada passando as culpas, mas sim olhando nos olhos e compreendendo o que cada agente deve fazer dentro de suas competências.”
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Durante sua fala no 35º Congresso da APDC, que se finaliza em Lisboa, o ministro responsável pela área de comunicações destacou a relevância da previsibilidade regulatória, que considera crucial, mas <strong ressaltou que “a renovação do espectro é competência da ANACOM”, esclarecendo que “isso não impede que o Governo mantenha vigilância e capacidade de análise em cada momento”.
O ministro transmitiu um senso de urgência ao “convocar a ANACOM a acelerar o processo. “É imperativo oferecer previsibilidade aos investidores”, afirma.
Na sessão seguinte, Sandra Maximiano, presidente da ANACOM, afirmou que o progresso está sendo feito, e que uma decisão equilibrada está iminente. “Não é surpresa para ninguém que a ANACOM está buscando uma solução adequada”.
“No final do dia, a questão não é apenas a capacidade de remunerar a renovação do espectro que buscamos; isso não é o que altera o Orçamento do Estado”, complementou Miguel Pinto Luz, ressaltando que o objetivo é que “nos próximos anos possamos oferecer serviços de alta qualidade aos cidadãos, às empresas, e ao investimento estrangeiro que escolhe Portugal como destino.”
Responsabilidades divididas entre “hardware” e “software” no Governo
Em abril, o Governo lançou o Plano Nacional de Centros de Dados que apresenta 15 iniciativas para atrair mais investimentos, inserido nos planos de ação da Estratégia Digital Nacional e da Agenda Nacional de IA. Miguel Pinto Luz lembrou que em relação à Cloud soberana, a ANACOM desempenha o papel de “one stop shop” para que investidores que chegam a Portugal saibam a quem recorrer.
“O Governo é bastante otimista quanto a este setor”, declara, sustentando que “dispomos dos recursos necessários para assegurar uma remuneração justa aos investidores”, além de oferecer uma rede de qualidade, conectividade e a capacidade de competir com as melhores economias do mundo.
A IP Telecom será a entidade responsável pela implementação da cloud soberana, voltada principalmente para o Estado e pequenas PME, enquanto o ministério da Reforma do Estado e Modernização gerenciará a operação diária. “É importante deixar claro a posição do Governo e a distinção entre hardware e software.”
“A conclusão está programada para 2030, com a migração total já prevista. Esperamos economizar mais de 30 milhões de euros, mas nosso foco não é apenas na economia, mas acima de tudo na segurança e soberania”, justifica Miguel Pinto Luz.
No campo dos datacenters, a AICEP atua como a “one stop shop” para investidores que desejam se estabelecer em Portugal, com mais de 40 pedidos para novos projetos, mas “Portugal não está disponível a preços de banho.” Os projetos que são valorizados são aqueles que buscam um compromisso com o nosso território e que possam estender benefícios para toda a economia.
“Vamos priorizar aqueles que não vêm apenas por energia barata ou menos burocracia; precisamos fomentar conexões proveitosas”, afirma.
