PGR não abre inquérito a Mendes após denúncia anônima por falta de indícios
“Confirma-se a recepção no DCIAP de uma denúncia anónima, semelhante à que tem sido divulgada pela media. Após a análise da denúncia anónima e da documentação anexada, constatou-se que a informação apresentada, bastante vaga, não descreve qualquer fato concreto que possa ser considerado crime”, pode ler-se numa resposta enviada à Lusa pelo gabinete de comunicação da PGR.
O assunto em questão envolve notícias divulgadas pela comunicação social acerca de denúncias anónimas relacionadas com contratos entre o candidato presidencial Luís Marques Mendes e uma construtora.
“Uma vez que a denúncia menciona questões de natureza fiscal, esta foi comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira”, acrescenta o mesmo comunicado.
Segundo a PGR, “na ausência de qualquer verdadeira notícia sobre um crime, não foi dada ordem para a abertura de inquérito” e também não existia “justificativa para iniciar qualquer outro tipo de procedimento de apuração”.
“Uma denúncia anónima só poderá resultar na abertura de um inquérito se dela se extraírem indícios da prática de crime ou se a mesma constituir um crime”, refere o mesmo comunicado.
Uma investigação da TVI e Nascer do Sol noticiou que Marques Mendes recebeu cinco mil euros por mês de uma construtora, pelo trabalho de consultoria prestado ao longo de seis anos e um mês, através de dois contratos: um datado de janeiro de 2010 com duração de cinco anos e outro assinado com a empresa familiar LS2MM em janeiro de 2015, com duração de 13 meses.
O proprietário da empresa ACA, ao ser questionado sobre essas informações, inicialmente afirmou não recordar de ter pago cinco mil euros por mês a Marques Mendes durante aquele período, mas posteriormente confirmou à TVI a existência desse vínculo contratual.
