A AIMA alcança um saldo de 62 milhões de euros em sua estrutura de missão
Segundo dados apresentados hoje no Centro Hindu, em Lisboa, a estrutura de missão da AIMA gerou uma receita de 101 milhões de euros, com custos operacionais que atingem cerca de 39 milhões de euros.
Com base nas receitas e despesas, o saldo é positivo, totalizando 62 milhões de euros. Vale ressaltar que esses números não incluem a receita e os custos associados aos processos de reagrupamento familiar.
Com mais de um milhão de processos em espera inicialmente, os dados revelam que 93% dos pedidos relativos a manifestações de interesse foram decididos, bem como 72% dos relacionados a autorizações de residência da CPLP, 52% dos processos sob regime transitório e 10% das renovações de autorizações de residência.
Durante a apresentação dos resultados, o ministro da Presidência apontou que o elevado número de processos pendentes por mais de um ano era um sinal de indignidade e de “pessoas com as vidas paradas”.
“Ao organizarmos esses processos e solucionarmos os atrasos, estamos a fechar a porta aos infratores. É assim que se aplica a lei. Não é a gritar e expulsar as pessoas que se restabelece a ordem e se eliminam comportamentos delinquentes”, afirmou António Leitão Amaro.
No total, quase 387 mil processos pendentes foram decididos, com mais de 59 mil sendo indeferidos. A respeito dos indeferimentos, o ministro da Presidência esclareceu que “uma parte significativa, pelo menos, entrou e estava em condições ilegais que as leis do momento já não permitiam”.
Ao final do ano, a atividade desta estrutura de missão será transferida para a AIMA e, conforme explicou o coordenador geral, Luís Goes Pinheiro, a transição será “suave, sem cortes imediatos na capacidade da AIMA”.
A Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes foi prevista no Plano de Ação para as Migrações, criada em julho de 2024, inicialmente com a validade de um ano. Entretanto, em maio deste ano, o Governo optou por estender essa iniciativa até o final de 2025.
As novas normas para os imigrantes em Portugal passaram a valer em junho de 2024, e uma das 41 diretrizes do Plano de Ação para as Migrações previa a suspensão das manifestações de interesse, mas cerca de 440 mil pedidos continuavam pendentes, levando à criação de uma estrutura de missão para tratar dessas pendências.
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