Decisão contra Ventura: Momento Relevante para a Defesa da Dignidade
“Esta decisão é um marco significativo na busca pela dignidade, igualdade e pelo fortalecimento do Estado de direito democrático em Portugal”, afirmou a associação em um comunicado enviado à Lusa.
O Tribunal Local Cível de Lisboa determinou hoje que André Ventura deve remover todos os cartazes de sua campanha presidencial que se dirigem à comunidade cigana, impondo um prazo de 24 horas para que isso ocorra, após uma ação movida por seis representantes dessa comunidade.
Para a associação que apoia a cultura cigana e promove a integração da comunidade, a decisão é um reconhecimento de que a mensagem nos cartazes, que diz “Os ciganos têm de cumprir a lei”, é discriminatória e intensifica o preconceito.
“Fizemos justiça. Esta decisão reafirma que Portugal é uma democracia fundamentada no respeito por todos os cidadãos, sem exceções ou estigmatizações coletivas”, elogiou o presidente da associação.
Citado no comunicado, José Fernandes enfatizou que a comunidade cigana “não pode continuar a ser alvo de generalizações que alimentam o preconceito e a exclusão” e argumentou que é por meio da luta contra a discriminação que a democracia se fortalece.
Conforme a sentença do Tribunal Local Cível de Lisboa, André Ventura foi condenado a “remover, no prazo de 24 horas, todos os cartazes que afixou na via pública e em várias localidades do país com a frase ‘os ciganos têm de cumprir a lei – André Ventura presidenciais 2026′”.
A juíza Ana Barão ainda determinou que Ventura “se abstenha, no futuro, de ordenar ou promover, direta ou indiretamente, a afixação de cartazes com conteúdo idêntico ou semelhante”.
A sentençada ainda estabeleceu que, por cada dia de atraso na retirada dos cartazes ou por cada novo cartaz que vier a ser colocado, o líder do Chega terá que pagar uma multa de 2.500 euros.
A juíza argumentou que não está negado o direito à liberdade de expressão, nem à liberdade política de André Ventura, mas que ele deve exercer esses direitos “com responsabilidade, visando a proteção dos direitos humanos de todos e o combate à discriminação, especialmente racial ou étnica”.
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