Fim do Caso Spinumviva: A Justiça Está em Ação

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que o encerramento da averiguação preventiva à Spinumviva “é a justiça a funcionar”.

“A democracia necessita de uma justiça robusta. Uma justiça robusta, como já afirmei diversas vezes, deve ser o mais célere possível, mas essa rapidez está sujeita a diferentes fatores, tanto na investigação quanto no funcionamento dos tribunais”, declarou ele durante uma entrevista a jornalistas, à margem do 12.º Encontro Anual do Conselho da Diáspora Portuguesa, realizado em Cascais. “O que ocorreu foi que, passados não sei quantos meses, houve uma deliberação. É a justiça a funcionar.”

<pSobre a decisão de arquivamento divulgada na quarta-feira, o chefe de Estado comentou que "a justiça opera, opera autonomamente" e, nesse contexto, "foi uma decisão do Ministério Público, que teve a competência para aceitá-la e essa decisão foi tomada".

“A decisão é o que é […], é aquilo que a entidade competente avaliou que deveria ser decidido. Em relação ao tempo, como é sabido, tratou-se de um mecanismo processual que não consta de várias diligências e em que ninguém pode ser forçado a colaborar”, esclareceu Marcelo Rebelo de Sousa.

“Assim, quando se trata de colher dados para a investigação, as pessoas podem optar por cooperar espontaneamente e fornecer as informações dentro do prazo que considerarem apropriado ou não. Não sei se isso repercutiu no fato de ter durado tanto tempo e com essa dimensão”, ponderou.

Quando indagado se o uso desse instrumento [averiguação preventiva] lhe parece rotineiro ou se o provoca alguma apreensão, o Presidente da República afirmou que “já foi anunciado pelo procurador-geral da República que pretende utilizar um poder que o Supremo Tribunal Administrativo reconheceu que o procurador possui para emitir diretrizes sobre esse assunto”.

“Vamos aguardar para ver se isso se concretiza ou não. Como vocês sabem, com os três procuradores-gerais da República, a doutora Joana Marques Vidal, a doutora Lucília Gago e o doutor Amadeu Guerra, tenho mantido frequentemente acompanhamento das ocorrências”, continuou.

Neste contexto, ele expressou sua esperança de que “nos próximos anos” busquem “estabelecer consensos que não foram possíveis no passado sobre a justiça”.

Questionado sobre as repercussões da queda de dois governos por questões relacionadas à justiça na percepção pública sobre o funcionamento e os prazos de decisão do setor, Marcelo Rebelo de Sousa não respondeu diretamente à questão e destacou a importância de “aperfeiçoar a justiça”.

O chefe de Estado evitou comentar se o primeiro-ministro agiu corretamente ao fazer um pronunciamento ao país às 20h00 sobre este caso.

O essencial, defende, é que “muitas ações podem ser realizadas para ir melhorando a justiça de maneira progressiva”. “No início do meu primeiro mandato, busquei envolver os protagonistas da justiça, não os partidos políticos, para um pacto da justiça”, recordou.

“Levou cerca de um ano, mais ou menos, para chegarem a um consenso. O acordo foi bastante restrito, mas houve entendimento entre os representantes das várias entidades que atuam no sistema judiciário e isso se refletiu em algumas reformas: o estatuto dos juízes, o estatuto do Ministério Público, e algumas mudanças na justiça administrativa econômica e financeira, mas é evidente que muito ainda precisa ser feito”, enumerou.

Apesar disso, o Presidente da República acredita que “últimamente têm surgido vários apelos e iniciativas” positivas. Um exemplo é a série de reformas propostas pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça e o pacote apresentado pela ministra da Justiça para combater a corrupção.

“No debate eleitoral que temos assistido todos os dias, também surgiram várias iniciativas na área da justiça, propondo perspectivas para o futuro. Vejo isso como um progresso”, defendeu.

A averiguação preventiva à Spinumviva, empresa da família do primeiro-ministro Luís Montenegro, foi arquivada na terça-feira, conforme anunciou a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em uma nota publicada no site do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), o Ministério Público justificou o arquivamento com a ausência de “notícia da prática de ilício criminal”.

De acordo com o comunicado, a averiguação inicialmente focou em pagamentos à Spinumviva que não seriam devidos à empresa, inclusive quando Luís Montenegro já ocupava o cargo de primeiro-ministro, e foi posteriormente ampliada para incluir a aquisição de dois imóveis em Lisboa pela família do chefe do governo.

As “suspeitas sobre o perigo da prática do crime de recebimento ou oferta indevidos de vantagem” não foram confirmadas após a análise dos elementos fornecidos por várias entidades ao Ministério Público.

[Notícia atualizada às 15h07]