O Estado de 2035 Precisa de uma Nova Arquitetura: Adeus à Estrutura de 1995
Escrito por Rui Ribeiro (*)
Quando se discute a reforma do Estado, normalmente a conversa foca em legislações, estruturas institucionais, carreiras, simplificação administrativa ou modernização digital de processos. Todos esses aspectos são importantes, mas talvez estejamos a desconsiderar uma das questões mais cruciais para a próxima década:
E se o Estado tivesse um único departamento responsável por Sistemas de Informação e Tecnologias da Informação?
Pode parecer uma ideia ousada. Porém, talvez seja exatamente esse o defeito: continuamos a conceber o Estado com uma estrutura organizacional do século XX para enfrentar desafios do século XXI.
Atualmente, o Estado português continua desarticulado em numerosas entidades, organizações, direções gerais, empresas públicas e serviços autônomos. Cada um desses organismos tende a ter suas próprias equipes de tecnologia, contratos, infraestruturas, fornecedores, aplicações e, frequentemente, suas bases de dados separadas.
O resultado é evidente: redundâncias, investimentos duplicados, dificuldades de interoperabilidade, incapacidade de compartilhar informações e uma enorme dependência de desenvolvimentos individuais para fazer funcionar aquilo que deveria ser integrado desde o início.
Imaginemos, por um instante, um modelo diferente.
Uma arquitetura tecnológica única para o Estado.
Bases de dados comuns para cidadãos e empresas.
Serviços compartilhados e reutilizáveis.
Automação direta entre órgãos sem a necessidade de pedidos formais, certidões ou trocas manuais de informações.
Um cidadão informa uma mudança de endereço, e essa informação se propaga automaticamente pelos serviços autorizados. Uma empresa atualiza um dado fiscal e os outros organismos têm acesso a ele sem a necessidade de repetição. Um processo administrativo é processado automaticamente pelos serviços envolvidos, evitando que o cidadão tenha que atuar como transportador de documentos entre entidades públicas.
A ideia é simples. E, do ponto de vista tecnológico, já é uma possibilidade.
O que está em falta não é a tecnologia, mas sim a decisão estratégica. Um genuíno desejo de transformar e preparar o país para as futuras gerações.
Ainda hoje, frequentemente falamos sobre a digitalização do Estado, quando, na verdade, estamos apenas informatizando estruturas organizacionais antiquadas. Digitalizamos formulários, mas mantemos os mesmos processos. Criamos portais, mas preservamos os mesmos silos. Adquirimos tecnologia, mas evitamos mudar a forma como o Estado operate.
Isso não é transformação. É meramente digitalização.
Uma reforma verdadeira do Estado exigiria uma profunda reavaliação de sua arquitetura operacional e tecnológica.
Por que razão cada organismo deve negociar individualmente hardware, software, serviços de nuvem, telecomunicações, segurança cibernética ou consultoria?
Por que não estabelecer um centro único de compras tecnológicas que possa gerar economias significativas, aumentar o poder de negociação do Estado e garantir maior uniformidade tecnológica?
Por que não implementar uma gestão integrada dos ativos digitais estaduais?
Por que não adotar uma estratégia unificada de dados?
Por que não ter uma governança tecnológica coletivamente responsável?
E talvez a pergunta mais crucial de todas:
Por que não existe efetivamente um CIO do Estado?
Ao longo dos anos, testemunhamos o grande esforço de vários líderes de tecnologia na Administração Pública. Profissionais altamente capacitados que buscam modernizar sistemas, criar interoperabilidade e acelerar projetos de transformação. Estou ciente dessa realidade e reconheço a dedicação que empregam.
No entanto, frequentemente eles atuam com poderes limitados, em estruturas fragmentadas e dependências organizacionais que os levam a enfrentar constantes obstáculos.
Muitas vezes, acabam exercendo funções semelhantes a um CTO local, focando em tecnologia, enquanto o que de fato se requer é o apoio de um verdadeiro CIO (além do CTO) do Estado, com uma perspectiva estratégica, abrangente e executiva, capaz de alinhar tecnologia, processos, dados e objetivos nacionais.
Alguém que possa ver o Estado como uma única entidade.
Na realidade, esse é o que ele é.
Talvez seja o momento de levantarmos uma questão ainda mais audaciosa.
Como será o Estado em 2035?
Que serviços irá proporcionar?
Quais funções permanecerão?
Que novas fontes de receita pública poderão surgir em uma economia altamente automatizada?
Como responderá a uma realidade onde mais da metade dos atuais funcionários públicos pode estar aposentada e onde não haverá recursos humanos suficientes para substituir os que saem?
A resposta dificilmente envolverá a contratação de mais pessoas para realizar os mesmos processos. Até porque é provável que essas pessoas não estejam disponíveis…
A solução está em redesenhar os processos. Automatizá-los. Integrá-los. Repensá-los desde a base.
Talvez não seja viável criar amanhã um único departamento de SI/TI para todo o Estado. Mas seria tão impossível iniciar esse processo de forma gradual?
Por que não consolidar primeiro as equipes tecnológicas dentro de cada ministério?
Por que não estabelecer departamentos ministeriais únicos de SI/TI?
Por que não compartilhar infraestruturas, competências, plataformas e serviços?
Por que não construir um caminho progressivo para a convergência tecnológica?
Naturalmente, existem resistências. Existem interesses já consolidados. Existem centros de poder. Existem ciclos eleitorais que favorecem decisões de curto prazo em detrimento de reformas estruturais a longo prazo.
Mas talvez seja por isso que este debate precisa ser realizado.
Porque, no final, a questão não é apenas tecnológica. É uma questão de competitividade do nosso país, em um mundo que se torna cada vez mais desafiador e muito diferente do que conhecemos atualmente.
Trata-se de eficiência.
Trata-se da sustentabilidade do Estado.
E talvez também seja uma questão de soberania digital.
Pois um país verdadeiramente soberano não controla apenas a localização de seus dados. Controla também a estrutura de como organiza, governa e utiliza a tecnologia que suporta o atendimento aos cidadãos, às empresas e à própria economia.
E isso talvez seja muito mais relevante do que continuarmos a digitalizar o que já passou.
