PS na Assembleia Municipal de Lisboa se opõe ao orçamento de 2026

PS na Assembleia Municipal de Lisboa se opõe ao orçamento de 2026

“O grupo municipal do PS anunciou que votará contra o orçamento da Câmara Municipal de Lisboa para o ano de 2026, alegando que este não aborda a principal preocupação dos cidadãos lisboetas: o aumento do custo de vida”, declarou o líder da bancada socialista, Pedro Pinto de Jesus, em comentários à agência Lusa.

Para o PS, partido que ocupa a posição de principal oposição à coligação PSD/CDS-PP/IL, o orçamento sugerido prevê “uma redução significativa no investimento”, especialmente nas áreas de habitação, educação, serviços sociais e saúde.

Pedro Pinto de Jesus destacou que esta é uma escolha política do governo liderado por Carlos Moedas (PSD), “que não aproveita a margem orçamentária disponível para aumentar o investimento público em áreas vitais para o dia a dia das famílias e da classe média”.

O orçamento municipal para 2026, proposto pela liderança PSD/CDS-PP/IL, que prevê uma despesa de 1.345 milhões de euros (ME), ligeiramente abaixo dos 1.359 ME orçamentados para este ano, foi aprovado na quarta-feira pela câmara, com o apoio do Chega, que votou a favor, enquanto a restante oposição – PS, Livre, BE e PCP – se manifestou contra.

A votação na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) está programada para 13 de janeiro, e espera-se que o orçamento seja aprovado com os votos favoráveis do Chega, que já indicou que seria coerente com sua posição na câmara, pois, caso optassem pela abstenção, a proposta seria rejeitada.

Assim como o executivo camarário, a AML conta com uma maioria de direita, composta por 32 eleitos de PSD/CDS/IL e seis do Chega, totalizando 38 deputados, enquanto as forças políticas da esquerda somam 37 cadeiras, incluindo 30 do PS/Livre/BE/PAN e sete da CDU-PCP/PEV.

Segundo o líder do PS na AML, “o orçamento reflete uma administração condicionada por uma coligação informal à direita, entre PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega, cujas prioridades não atendem às necessidades estruturais da cidade”.

O socialista Pedro Pinto de Jesus reforçou que “a câmara opta por investir menos”, reduzindo em cerca de 40% o investimento em habitação, com uma diminuição substancial na alocação às empresas municipais Gebalis (responsável pela gestão dos bairros municipais) e SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana (que promove intervenções na cidade).

“O voto contra do PS é um posicionamento que reflete os principais anseios da população. Não poderíamos aprovar um orçamento que reduz os recursos para habitação e retarda investimentos essenciais na renovação das escolas de Lisboa”, destacou o socialista, afirmando que o PS será uma oposição “exigente e coerente” com o programa que apresentou aos cidadãos nas eleições autárquicas de 12 de outubro.

Em uma publicação nas redes sociais, o PS na AML afirmou que “Lisboa necessita de ambição, visão e cuidado, e não de um orçamento fundamentado em uma coligação entre o Chega, PSD, IL e CDS”, acrescentando que o social-democrata Carlos Moedas foi eleito como “o presidente moderado”, mas “hoje governa preso a uma coligação informal de extremos”.

Este é o primeiro orçamento municipal do atual mandato (2025-2029), proposto pela nova gestão PSD/CDS-PP/IL, sob a presidência do reeleito Carlos Moedas (PSD), que continua a liderar Lisboa sem uma maioria absoluta.

Durante o mandato anterior (2021-2025), os quatro orçamentos da liderança PSD/CDS-PP (sendo a IL não parte do executivo e o Chega fora do mesmo) foram aprovados devido à abstenção do PS, enquanto o restante da oposição, incluindo PCP, BE e Livre, votou contra.

Atualmente, o executivo municipal, constituído por 17 membros, é formado por oito representantes da coligação PSD/CDS-PP/IL, que são os únicos com funções atribuídas, e nove vereadores da oposição, nomeadamente quatro do PS, dois do Chega, um do Livre, um do BE e um do PCP.

Leia também: PS Lisboa critica atuação municipal após queixa contra ruído de creche

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