Reforço das Comunicações de Emergência com Starlink e Telefones de Satélite nas Juntas de Freguesia

O programa, que possui um orçamento global de 22,6 milhões de euros, inclui as iniciativas previamente anunciadas para fortalecer as telecomunicações em situações de emergência.

Em fevereiro, o Governo anunciou a proposta para o Portugal Transformaçã,o, Recuperação e Resiliência (PTRR). Recentemente, o governo apresentou a versão final do programa, coincidente com um ano do apagão que afetou a Península Ibérica, e três meses após a passagem de severas tempestades que causaram destruição em diversas regiões do país.

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Como mencionado por Luís Montenegro durante a apresentação do PTRR, estão incluídas no programa ações como “a entrega de meios de comunicação confiáveis a todas as juntas de freguesia para operarem em qualquer situação, mesmo em caso de catástrofe”.

Nesse contexto, está prevista a distribuição de “telefones SIRESP, telefones por satélite e conexões de dados via satélite Starlink”, conforme afirmou o Primeiro-Ministro, ressaltando que essa é uma meta para o corrente ano.

“Nos meses seguintes, queremos assegurar à população: em qualquer situação de calamidade, (…) a junta de freguesia terá acesso à comunicação, dados e à rede necessária para responder à eventualidade”, defendeu o governante.

Apesar de reconhecer que seria ideal que todos tivessem acesso à eletricidade e à rede em seus celulares, caso haja interrupções nesses serviços, haverá um local em suas freguesias onde poderão se dirigir para assegurar o acesso a eles.

A este esforço somam-se outras iniciativas, como o “fortalecimento da capacidade das emissoras de rádio para atuarem como agentes de comunicação em crises” e a “compartilhamento temporário de infraestruturas entre os operadores de telecomunicações e o respectivo roaming para mitigar falhas de serviço que sejam absolutamente inevitáveis”.

De acordo com informações fornecidas pelo governo, o programa PTRR abrange todo o território nacional, prevendo um conjunto de ações dos sectores público (Estado, Regiões e Municípios), privado e social a serem implementadas em um horizonte de 9 anos, dividido entre curto, médio e longo prazo.

O plano tem um orçamento global de 22,6 milhões de euros, composto por fundos públicos nacionais (37%), financiamento privado (34%) e fundos europeus (19%).

O PTRR se desenvolve em 15 áreas com um total de 90 medidas, abrangendo três eixos: Recuperar, Proteger e Responder. As principais propostas nas áreas de tecnologia e telecomunicações estão integradas nos dois últimos eixos.

Entre as ações previstas para o setor das comunicações estão a reforma do SIRESP e a implementação do sistema de alerta público Cell Broadcast, além da criação de uma rede crítica resiliente de rádio hertziana e um Disaster Recovery Hub, com capacidade para disseminar mensagens específicas de emergência.

No âmbito da tecnologia, incluem-se, por exemplo, o fortalecimento da cibersegurança e a resiliência digital do Estado, assim como o desenvolvimento de parques tecnológicos e áreas de expansão empresarial.

A distribuição do orçamento total do programa é repartida entre 5,33 milhões de euros para o eixo Recuperar; 14,97 milhões de euros para o eixo Proteger; e 2,32 milhões de euros.

Segundo o governo, a coordenação da execução do PTRR ficará a cargo do ministro responsável pela Coesão Territorial, com o apoio de uma agência temporária especializada, que “aproveitará recursos de entidades como a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Estrutura de Missão Reconstrução da Região Centro do País e da Secretaria-Geral do Governo”.

Estão também previstas “plataformas digitais para acompanhamento, dados interoperáveis, e informações públicas agregadas sobre a execução”.

Nota de redação: A notícia foi atualizada com mais detalhes. (Última atualização: 19h30)

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