RGPD: Uma Década de Implementação do Regulamento de Proteção de Dados
O European Data Protection Board (EDPB) celebra a década da implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados, sublinhando as transformações no ambiente digital na Europa.
A entidade europeia encarregada da execução do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da Diretiva de Proteção de Dados na União Europeia está a comemorar a data em que foram adotadas regras que facilitaram a uniformização da proteção de dados na União Europeia, servindo de inspiração a outros países.
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O portal do EDPB disponibiliza um vídeo com depoimentos sobre a repercussão do RGPD e sua aplicação em diferentes países, onde as autoridades de proteção de dados discutem as contribuições do regulamento.
Embora haja uma avaliação amplamente positiva acerca dos avanços na protecção de dados, persistem ainda numerosas lacunas, uma complexidade que representa custos para as empresas e deixa vulnerabilidades na proteção dos usuários, que muitas vezes não têm conhecimento de seus direitos e dos riscos associados à discriminação, manipulação e reutilização dos dados pessoais.
Além do RGPD, outras diretrizes e regulamentos europeus, como a Privacy Directive, NIS2, DORA e o AI Act, introduzem novas obrigações para as organizações, aumentando a complexidade que se torna um fardo maior para as pequenas e médias empresas. A Comissão Europeia está agora a trabalhar numa simplificação através do Digital Omnibus, que tem recebido críticas de diversos setores.
No site do EDPB, você encontrará os relatórios mais recentes sobre a execução e ferramentas que ajudam as empresas a aprimorar a aplicação do RGPD.
