Buscas em casas de imigrantes sem condições segundo Inspectores da PJ
N</span)a segunda audiência referente ao julgamento de 22 indivíduos e 12 empresas acusados de exploração de trabalhadores imigrantes no Alentejo teve início esta manhã e continuou durante a tarde, com a apresentação das primeiras testemunhas do caso.
Durante o processo, pelo menos dois inspetores da Polícia Judiciária (PJ) relataram que, no contexto da Operação Espelho, que resultou em ações policiais em novembro de 2023, estiveram envolvidos em investigações preliminares de monitoramento.
A verificação dos trajetos de transporte dos trabalhadores, os horários de partida e chegada nos alojamentos, os veículos utilizados para o transporte e os motoristas foram alguns dos aspectos observados pelos inspetores.
Cidade de Cuba, localidade de Faro do Alentejo, e Serpa foram citadas como algumas das áreas monitoradas, segundo relataram.
Os mesmos inspetores também participaram, meses após a Operação Espelho, em uma busca em uma habitação de trabalhadores estrangeiros em Serpa, onde encontraram de 10 a 12 imigrantes.
“Tinham chegado recentemente ao Alentejo” e, conforme os depoimentos dos moradores, “havia mais pessoas residindo na casa, mas não estavam lá, já tinham saído para o trabalho”, afirmou um dos inspetores, corroborado pelo seu colega: “Quando chegamos, havia camas que já não estavam ocupadas e o que nos disseram foi que já tinham partido para os campos”.
A residência apresentava “condições precárias” e todos os cômodos, exceto a cozinha e as duas casas de banho, estavam “transformados em quartos”, com “colchões no chão, beliches, azulejos quebrados, e janelas com vidros estilhaçados”, disse um dos integrantes da PJ.
“Não havia isolamento, a casa estava muito suja, com condições abaixo do mínimo aceitável”, destacou.
Seu colega descreveu uma situação semelhante, falando de uma casa “com colchões no chão, não muito limpa, e casas de banho em estado deplorável”.
Ainda pela manhã, dois militares da GNR do Posto Territorial de Cuba foram ouvidos e relataram que, antes da operação da PJ, quando os imigrantes residiam na vila, dois deles foram despejados do local onde moravam.
Um dos militares também declarou que havia imigrantes vivendo em condições desumanas e que alguns chegaram a comparecer no posto da GNR para relatar que estavam com fome e pedindo comida, tendo a Guarda posteriormente identificado a casa onde moravam como superlotada e em condições miseráveis.
Um imigrante senegalês que depôs diante do tribunal afirmou que recebia 35 euros por um dia de trabalho de oito horas, mas, se não trabalhasse, como em dias de más condições climáticas, não recebia nada. Ao fim do mês, afirmou que seu salário girava em torno de 500 euros.
No presente caso, que teve início no dia de hoje, quase todos os réus individuais enfrentam 16 acusações de tráfico de pessoas — um deles está sendo processado por 19 acusações —, além de uma de associação criminosa, uma de auxílio à imigração ilegal, uma de associação para auxílio à imigração ilegal e uma de branqueamento de capitais.
Alguns também enfrentam acusações de falsificação de documentos ou posse de armas proibidas, conforme detalhado na acusação, em que o Ministério Público afirma que os infrações ocorreram em data não especificada, mas anterior a 1º de janeiro de 2020, quando os réus formaram uma rede para a entrada de imigrantes ilegais em Portugal, principalmente oriundos da Romênia, Moldávia, Ucrânia, Índia, Senegal, Nepal, Timor-Leste e Paquistão, utilizando-os como mão de obra quasi forçada e a baixo custo.
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