Chega Justifica Voto no Orçamento de Lisboa com Medidas Incorporadas
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Lisboa, 17 de dezembro de 2025 (Lusa) – O partido Chega justificou hoje o seu apoio ao orçamento municipal de Lisboa para 2026, mencionando a inclusão de medidas que permitem aos inquilinos municipais tornarem-se proprietários das suas habitações, com a liderança da coligação PSD/CDS-PP/IL a confirmar essa proposta no plano 2026-2030.
O vereador Chega, Bruno Mascarenhas, começou por esclarecer que o orçamento “é um documento que é provisório, ou seja, que permite alterações ao longo do ano”, destacando que a proposta da coligação PSD/CDS-PP/IL (que está no governo sem uma maioria absoluta) teve o apoio do seu partido devido à inclusão de várias medidas que o Chega queria para Lisboa, “começando pelo fortalecimento da segurança e fiscalização”.
“Está lá [na proposta de orçamento] expressa a nossa medida de tornar inquilinos municipais em proprietários”, afirmou o vereador, acrescentando que também se reforçam os apoios às famílias, com investimentos em creches e uma aposta na “cidade desportiva”.
Em declarações à agência Lusa, Bruno Mascarenhas reafirmou que estas são medidas que o Chega defendeu durante a sua campanha eleitoral e que, “de certa forma, estão refletidas nas grandes opções do plano” 2026-2030, justificando assim o apoio ao orçamento municipal para 2026.
<pSobre a votação da proposta na Assembleia Municipal, marcada para 13 de janeiro, o vereador do Chega assegurou que o seu partido irá “ser coerente” com a votação na câmara, viabilizando o documento.
O vice-presidente da câmara, Gonçalo Reis (PSD), afirmou que o orçamento aprovado “é exatamente” o que foi proposto pela coligação PSD/CDS-PP/IL no dia 2 de dezembro, sem alterações nos valores de investimento e com o apoio do Chega.
Gonçalo Reis confirmou à Lusa que foram integradas medidas sugeridas pelo Chega nas grandes opções do plano, reiterando a ideia de permitir que inquilinos municipais se tornem proprietários das casas, mediante certos requisitos, trabalho técnico que ainda precisa ser desenvolvido.
No mandato anterior (2021-2025), a equipa do reeleito presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), tentou viabilizar a compra das residências pelos inquilinos, mas a maioria à esquerda bloqueou essa proposta, segundo Gonçalo Reis.
Sobre o voto contra do PS ao orçamento municipal, o autarca do PSD considerou que “é dissonante” em relação à política nacional do PS, “que é uma política de abstenção face ao Orçamento do Estado e de viabilização”, lamentando que o PS em Lisboa opte por “alinhar com os partidos mais à esquerda”.
Ainda assim, Gonçalo Reis destacou que o importante é que o orçamento foi aprovado e, uma vez ratificado na Assembleia Municipal, pode entrar em vigor ainda em janeiro, permitindo a execução dos investimentos programados, especialmente nas áreas de habitação, higiene urbana, espaços verdes, mobilidade e espaço público.
O orçamento municipal para 2026 prevê uma despesa total de 1.345 milhões de euros (ME), levemente inferior aos 1.359 ME do ano atual.
Referente às críticas do PS, Livre, BE e PCP – que votaram contra o orçamento – sobre a redução do investimento em habitação, o vice-presidente da câmara informou que está programado um investimento direto do município de 98 ME nesta área em 2026, em comparação com os 154 ME previstos para este ano, justificando a diminuição pelo término do financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que se encerrará no próximo ano.
O autarca do PSD salientou ainda os contratos de mandato da empresa municipal SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana para a habitação, que prevê um aumento do investimento plurianual de 262 ME para 353 ME nos próximos anos, enfatizando que o compromisso da câmara nesta área “permanece muito forte”, incluindo o programa De Volta ao Bairro, com a reabilitação de 700 fogos em zonas históricas para jovens.
No âmbito da proposta de orçamento para 2026, a câmara aprovou, com os votos contra de Chega, BE e PCP, e a abstenção de PS e Livre, a tabela de taxas municipais, “com atualização nominal de 2,16%”.
Gonçalo Reis esclareceu que essa atualização é realizada com base no Índice de Preços no Consumidor (IPC), conforme estipulado no regulamento municipal de taxas, enfatizando que o compromisso da liderança PSD/CDS-PP/IL é de reduzir as taxas municipais, embora isso ainda necessite de um estudo para a sua implementação.
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