Migrações: Portugal defende uma política correta, exigente e humanista
“As políticas de retorno são cruciais, pois as redes que lucram com a imigração ilegal são inestimáveis e horrendas, tratando os indivíduos de maneira indigna. Essas são organizações criminosas que precisamos enfrentar, começando por não permitir que prosperem”, declarou Inês Domingos, durante um questionamento de várias bancadas parlamentares no debate acerca do Estado da União.
Ela explicou que a chegada de um imigrante ilegal “normalmente ocorre através de uma rede que cobra somas exorbitantes e, muitas vezes, desrespeita seus direitos humanos”.
“Isso é, de fato, promover o humanismo”, defendeu, complementando: “Nós almejamos uma política que respeite os direitos humanos, uma abordagem humanista, que permita a entrada de pessoas que devem ser admitidas e que evite que aquelas que se encontram aqui de forma irregular permaneçam, garantindo o retorno eficaz e rápido delas aos seus países de origem”.
Esse retorno ágil, justificou, também é benéfico para os próprios indivíduos, para que não permaneçam “em uma situação irregular onde podem ser sujeitos à exploração”.
“Temos uma política justa, exigente, mas com uma perspectiva humanista”, destacou.
Em seguida, a deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, expressou sua discordância em relação a essa posição.
“As pessoas enfrentam situações desesperadoras, tão extremas que ficam vulneráveis a máfias que cobram preciosidades, e ser humanista é devolver as pessoas para os lugares de onde tentaram escapar, porque assim é como se protege os indivíduos, ao invés de criminalizar as máfias e, por que não, aqueles que as contratam e lucram exorbitantemente”, comentou, finalizando: “Nós temos concepções muito distintas de humanismo”.
Pelo CDS, Paulo Núncio também enfatizou a importância de que, no contexto do pacto sobre imigração e asilo, “o sistema opere adequadamente e haja retornos rápidos e eficazes”.
“Só assim é possível que a União Europeia (UE) e Portugal mantenham sua integridade e credibilidade em políticas migratórias”, aventou.
No Chega, Pedro Correia questionou o Governo sobre o acordo, realizado na semana passada na UE, para transferir em 2026 para outros Estados membros 21.000 pessoas que pedem asilo e estão aguardando a análise de seus pedidos em centros de acolhimento na Grécia, Itália, Espanha e Chipre – o que Portugal se opôs, considerando que a Comissão Europeia não levou em conta a realidade atual do país, especialmente nos últimos meses e os processos que o Governo está gerenciando.
“O Governo realmente vai pagar para não receber mais imigrantes ilegais e refugiados ou prefere reabrir o debate europeu? Nenhuma solidariedade pode ser imposta”, argumentou o deputado do Chega.
Inês Domingos afirmou que Portugal apoia esse plano, mas contesta o modo como a Comissão Europeia avaliou a pressão migratória sobre o país, um tema que o ministro da Presidência, Leitão Amaro, está discutindo com a Comissão Europeia.
Durante a sessão plenária de hoje, em que também foi debatida a participação de Portugal na construção europeia, a secretária de Estado pediu aos deputados que colaborem na “campanha extremamente crucial” que o Governo lançou para atrair a futura agência responsável pela união aduaneira para o Porto.
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