PS se opõe à redução de investimento na habitação no orçamento de Lisboa
“O principais fatores estão relacionados com a diminuição do investimento, especialmente perceptível na área da habitação. A habitação terá uma perda de 68 milhões de euros entre 2025 e 2026, com cerca de 40 milhões na Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) e aproximadamente 17 milhões na Gebalis”, declarou Alexandra Leitão à Lusa.
A vereadora sublinhou que a queda de investimento na SRU e na Gebalis “seria motivo suficiente para votar contra, dada a urgência da situação habitacional na cidade de Lisboa”.
“Esta é a razão principal. Além disso, há um investimento muito reduzido na mobilidade sustentável, quase não há novas obras ou investimentos em escolas — apenas cinco, salvo erro, e nenhum em creches”, acrescentou.
A socialista destacou também que existem “questões que ficaram sem resposta”, especialmente sobre “três ou quatro projetos do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] que não aparecem no orçamento e que, se não forem executados rapidamente, terão que ser devolvidos os fundos”.
“Refiro-me ao ‘Hub’ do Mar, ao Hotel Social de Lisboa e ao Centro de Acolhimento do Beato, que receberam financiamento do PRR mas agora estão ausentes do orçamento”, enfatizou.
Os vereadores do PS ainda questionaram o “aumento superior a 100% no financiamento da Associação de Turismo de Lisboa [ATL]”, que subirá de cerca de 5 milhões para 12,6 milhões, o que lhes “causa grande estranheza” porque “se há área que não requer investimento ou apoio em Lisboa, é o turismo”.
“Portanto, este é um orçamento que contradiz toda a lógica de intervenção social, e isso é mais do que suficiente para justificar um voto contra”, reafirmou Alexandra Leitão, explicando que nos orçamentos das empresas municipais também não era viável, especialmente na Carris, devido a tudo o que aconteceu “sem nenhuma explicação”.
O partido Livre, em uma nota, criticou “a ausência de visão e estratégia nas propostas de orçamento e planos de atividades”, justificando o voto negativo por não conseguir “concordar com a diminuição do investimento em habitação e em modos de mobilidade sustentável, num orçamento que, ao mesmo tempo que abdica de 90 milhões de euros em receita fiscal, aumenta dotações para o turismo e para a Web Summit”.
O partido representado por Carlos Teixeira prevê “quatro anos em que a oposição terá que confiar nas ‘boas’ intenções de um presidente de câmara com poderes ampliados e avesso ao escrutínio”, enquanto “o Chega parece ter um acordo de governo com Carlos Moedas [PSD]”, aumentando “os poderes do presidente” e “reduzindo ainda mais o espaço democrático e o pluralismo na gestão da cidade”.
O BE considerou o orçamento “desigual e injusto”, com o corte de receitas fiscais “que depois falta no investimento em habitação, escolas, creches e centros de saúde”.
“O orçamento participativo desaparece e a cultura sofre um corte significativo enquanto se investe no turismo, com o aumento das verbas para a ATL (12,6 milhões) e iniciativas como a Web Summit, que recebe mais de 10 milhões de euros”, criticou o partido da vereadora Carolina Serrão.
Para o BE, “este é o pior orçamento que Carlos Moedas já apresentou a Lisboa e, ainda por cima, este é apoiado pelo Chega”, retirando “investimentos em habitação, escolas e creches em favor do turismo e da especulação imobiliária”.
E concluiu: “Moedas é um mau gestor que só consegue aprovar um mau orçamento, ao trocar lugares por votos com a extrema-direita”.
A vereação do PCP, representada por João Ferreira, divulgou em comunicado que votaria contra a proposta de orçamento municipal para 2026, pois reflete “a gestão errada e desprovida de qualquer visão estratégica sobre a cidade, que segue a mesma linha dos últimos quatro anos”.
Para o PCP, a proposta de orçamento da coligação PSD/CDS-PP/IL representa uma “regressão” no investimento, especialmente em áreas fundamentais para o desenvolvimento urbano e social da cidade, assim como para o combate às desigualdades sociais, incluindo habitação, cultura, direitos sociais e desporto.
Este é o primeiro orçamento municipal do atual mandato (2025-2029), apresentado pela nova administração PSD/CDS-PP/IL, sob a presidência do reeleito Carlos Moedas (PSD), que continua a governar Lisboa sem maioria absoluta.
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