Renovação do espectro de 2027: Uma conversa infantil?

Um ano após o Congresso da APDC, o Estado da Nação voltou a abordar questões cruciais como a consolidação, rentabilidade e previsibilidade do espectro, com os operadores manifestando descontentamento por ainda não haver uma data definida para a renovação das licenças.

Na conclusão do 35º Congresso da APDC, que se encerra hoje, o debate sobre o Estado da Nação uniu os CEOs dos três principais operadores históricos, MEO, NOS e Vodafone, ausente do novo entrante DIGI, que já atua no mercado português desde 2024. Antes do debate, a intervenção do ministro Miguel Pinto Luz e uma conversa com a presidente da ANACOM traçaram visões distintas do setor, que foram também contestadas pelos operadores.

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A previsibilidade do espectro foi um dos temas centrais durante os três momentos do evento, com o Ministro convocando a ANACOM com urgência para a tomada de decisão. Sandra Maximiano, a presidente do regulador, não se comprometeu com prazos, mas afirmou que “está para muito breve”.

“Não é surpresa para ninguém que a ANACOM está a procurar uma solução equilibrada”, afirmou.

Esse “suspense” é questionado por Miguel Almeida, CEO da NOS, que acredita que a renovação do espectro “nem devia ser tema”. Os três operadores mostraram novamente a sua concordância nesta questão, e Ana Figueiredo, CEO da MEO, enfatizou que “falar da renovação do espectro de 2027 não é sequer uma conversa de adultos”.

“Devíamos estar a discutir o espectro de 2033, e em quantos anos iremos renovar, se 10 ou 40 anos”, afirmou a CEO da MEO.

Para Ana Figueiredo, “estamos a viver uma ausência de estabilidade e previsibilidade regulatória. Esta ‘imprevisibilidade’ no espectro do 5G foi criada nos anos recentes.” Ela lembrou que existem 500 renovações de licenças previstas até 2035, destacando que “se queremos que o setor seja uma plataforma de desenvolvimento, temos que criar condições. Precisamos de passar para a ação”.

Consolidação e a questão da capacidade para quatro operadores

No que diz respeito à consolidação, Ana Figueiredo reconhece que a Altice desempenha um papel ativo nesse movimento na Europa com a venda da SFR, mas defende que “é necessário refletir sobre o propósito da consolidação”, enfatizando que deve fomentar o investimento nos anos futuros.

“A consolidação não deve ser vista como uma medida de emergência, mas sim como uma forma de criar condições para que tenhamos redes para os próximos dez a 15 anos. Senão, não teremos, porque não haverá financiadores”, declarou a CEO da MEO.

Miguel Almeida não tem dúvidas de que ocorrerá um movimento de consolidação, tópico que tem sido abordado nos últimos anos pelos responsáveis dos operadores em Portugal. “Para mim, é óbvio que terá de haver consolidação no mercado português”, afirmou.

O CEO da NOS ressalta que não há espaço para quatro operadores. “A Europa cometeu erros no passado e já percebeu, como vemos na França”, observa. “Este país [França] acredita que deve ter três operadores – com uma economia 15 vezes maior que a nossa. Em Portugal, pretendemos manter um quarto operador sem qualquer estudo que não seja sobre preços“, destaca Miguel Almeida.

Em sintonia com os demais participantes do painel, ele afirma que “devem existir condições para a consolidação e para a recuperação do setor, reformulando uma estrutura de mercado que restabeleça esse equilíbrio – e essa responsabilidade recai sobre o regulador”, lembrando que “não é viável investir sem previsibilidade; ninguém investirá no setor sem saber se haverá negócio daqui a seis anos”.

Quando questionados sobre o futuro, os líderes das três operadoras portuguesas reconhecem que as telecomunicações continuarão a ser fundamentais e a base de uma economia que se torna cada vez mais digital, mas solicitam que a ambição seja alinhada à criação de condições que garantam que o investimento possa ser realizado.

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Nota da Redação: A notícia foi atualizada com informações complementares. Última atualização às 7h06 do dia 8/05/2026.