Temu é multada em 200 milhões de euros pela Comissão Europeia por falha em bloquear produtos ilegais
A Comissão Europeia impôs a Temu a maior penalização de sempre em conformidade com a Lei dos Serviços Digitais, após investigações internas indicarem a presença de brinquedos, joias e carregadores com sérios problemas de segurança.
Nesta quarta-feira, a Comissão Europeia anunciou uma coima de 200 milhões de euros à Temu, uma plataforma de comércio eletrônico chinesa, devido à transgressão do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA). Este é o maior valor de multa imposto pela Comissão nesta legislação, superando os 120 milhões de euros dados à rede social X, associada a Elon Musk em dezembro de 2025.
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A investigação surgiu em março de 2024 e se foca nas inadequações da Temu na avaliação de riscos sistêmicos referentes à sua plataforma. De acordo com o órgão comunitário, a empresa falhou em identificar, analisar e avaliar com responsabilidade os riscos de produtos ilegais disponíveis no seu site e o impacto negativo que podem causar aos consumidores na União Europeia.
Artigos ilegais e de alto risco na Temu lançam alerta na Europa
A Comissão Europeia anunciou que a plataforma Temu contém artigos ilegais, infringindo a Lei dos Serviços…
A avaliação de riscos conduzida pela Temu em 2024 se baseia em informações gerais sobre os riscos do comércio eletrônico, ao invés de se fundamentar em provas específicas sobre a própria plataforma. Para Bruxelas, isso resultou em uma subavaliação significativa da frequência com que os consumidores europeus podem se deparar com produtos ilegais. Os resultados dos testes realizados pela Comissão são preocupantes.
Uma alta porcentagem dos carregadores de eletrônicos testados falhou em requisitos básicos de segurança. Outros itens, como brinquedos para crianças, também apresentaram riscos de segurança de média a alta, incluindo substâncias químicas que excedem os limites permitidos ou riscos de sufocamento devido a partes removíveis. Além disso, joias também indicaram riscos significativos de segurança.
Avaliação do sistema de recomendação falha
A Comissão ainda critica a Temu por não avaliar adequadamente como o design do seu serviço, incluindo os sistemas de recomendação e promoções por influenciadores afiliados, pode intensificar os riscos de propagação de produtos ilegais. Essas responsabilidades são fundamentais dentro da estrutura do DSA, que exige que grandes plataformas online realizem uma avaliação responsável dos riscos sistêmicos relacionados aos seus serviços e implemente medidas de mitigação adequadas.
Se não recorrer, a Temu tem três meses para efetuar o pagamento da multa e deverá apresentar à Comissão, até 28 de agosto, um plano de ação para corrigir as deficiências identificadas. Este plano será examinado pelo Comitê Europeu dos Serviços Digitais, e a Comissão terá um mês a mais para tomar uma decisão final. A falta de cumprimento pode levar a penalidades financeiras adicionais.
A Temu já se manifestou, informando em comunicado que “discorda da decisão da Comissão Europeia” e considera o montante da multa “desproporcional”, reforçando, no entanto, que a plataforma “respeita os objetivos da Lei dos Serviços Digitais (DSA)”. A retalhista chinesa explicou que a penalização se baseia em uma auditoria inicial realizada em 2024 e “não reflete a situação atual dos sistemas”.
Segundo a empresa, têm sido implementadas “medidas adicionais para aprimorar a avaliação de riscos, a governança da plataforma e a proteção dos usuários”. A empresa finalizou informando que está “analisando cuidadosamente a decisão” e “ponderando todas as opções disponíveis”, deixando em aberto a possibilidade de um recurso judicial.
DMA
Bruxelas prepara uma das maiores multas europeias à Google por quebrar regras dos mercados digitais
Indícios apontam que a Comissão Europeia está prestes a tomar uma decisão sobre uma investigação iniciada à Google em 2025 e pode aplicar uma elevada multa antes do verão.
Essa punição se insere em uma série de iniciativas regulatórias da União Europeia contra as grandes plataformas digitais. Uma das maiores sanções na Europa pode ser aplicada à Google, resultante de uma investigação iniciada em 2025 relacionada ao não cumprimento do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA). Segundo Bruxelas, a gigante de Mountain View tem favorecido seus serviços nos resultados de busca, e deverá fazer ajustes em seu funcionamento para estar em conformidade com as normas do mercado digital.
